A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (3) 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins na Operação Acesso Negado, que investiga desvio de dinheiro público encaminhado por parlamentares para dois municípios de Roraima por emendas pix. Juntas, as duas cidades receberam 144 milhões de reais. Uma das emendas foi encaminhada pelo então deputado Jhonatan de Jesus, hoje ministro do Tribunal de Contas da União.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O caso nasceu de uma auditoria da Controladoria-Geral da União determinada por ele para monitorar a aplicação desse tipo de emenda. Uma nota técnica do órgão juntada ao processo mostra o volume dessas emendas, que saltaram de 621,2 milhões de reais em 2020 para 8,77 bilhões em 2023, com um pico no ano anterior às eleições municipais.
O município de Iracema recebeu 55,7 milhões de reais em transferências especiais entre 2020 e 2024. A CGU auditou cinco emendas, de autoria dos então deputados Antônio Carlos Nicoletti e Jhonatan de Jesus, e dos senadores Hiran Gonçalves e Telmário Mota.
Segundo a Polícia Federal, o padrão de irregularidades se repete: editais que só podiam ser retirados presencialmente na prefeitura, em horário comercial, com pendrive ou CD/DVD; pregões presenciais adotados com base em decreto já revogado há anos; e adesões a atas de registro de preço de outros municípios, chamadas de “carona”, sem uma pesquisa de preço que justificasse a escolha.
De acordo com a CGU, o resultado foi o sobrepreço de cerca de 37% na compra de uma unidade móvel odontológica, com um gasto de 170 mil reais a mais do que deveria, e de 32% em ambulâncias, entregues sem a porta lateral deslizante exigida no contrato, por exemplo.
A investigação também mapeou vínculos familiares entre fornecedores que, em tese, disputavam entre si. As empresas J B Serviços e R. do Nascimento, por exemplo, pertencem a dois irmãos, Jean Franci e Rafael do Nascimento, e a J B Serviços já havia sido contratada com recursos de outra emenda do então deputado Jhonatan de Jesus.
Já a KL Comércio e Serviços, vencedora do pregão das ambulâncias, tinha como responsável à época Kathleen Annye Almeida Alencar, irmã de Dario Almeida Alencar, sócio de outra empresa que participou da mesma disputa. Os irmãos já foram investigados por fraudes em licitações da pandemia de Covid-19.
O ministro Flávio Dino concordou com a busca e apreensão de 23 pessoas físicas e jurídicas. Até o momento, nenhum parlamentar consta como alvo direto. Dino optou manter a supervisão do caso no STF por cautela, diante da prerrogativa de foro dos envolvidos.
O segundo município é São Luiz do Anauá, que recebeu 89,4 milhões de reais entre 2020 e 2024, o maior valor entre os dez municípios de Roraima auditados pela CGU. A fiscalização in loco, feita em março e agosto de 2025, encontrou todas as obras financiadas com emendas pix paralisadas, sem operários ou movimentação havia meses.
Diferente do município de Iracema, em São Luiz do Anauá não há uma rede de empresas envolvidas. Apenas uma, a TCM Construções, antes registrada como ML de M. Muller, que venceu todas as licitações custeadas pelas emendas dos parlamentares Telmário Mota, Sheridan Esterfany e Mecias de Jesus, pai de Jhonatan, somando cerca de 38,3 milhões de reais em contratos.
“Em três certames (unidades habitacionais, Portal da Cidade e Parque de Exposições) a TCM acabou participando sozinha, apesar de haver retirada prévia de edital por outras licitantes, fato que reforça a hipótese de simulação de competitividade”, afirma a CGU.
A empresa também chamou atenção porque, apesar do capital social declarado de 3,5 milhões de reais, não possui imóveis em seu nome, acumula 25 atividades econômicas sem relação entre si – de controle de pragas agrícolas à coleta de resíduos perigosos -, e teve apenas um vínculo empregatício registrado, o da esposa do sócio.
Segundo a investigação, o proprietário, Márcio Luiz de Mattos Muller, já foi preso em 2019 e investigado em outro inquérito por fraude à licitação, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão de Dino determinou buscas contra o ex-prefeito James Moreira Batista, que comandou o município por dois mandatos, e o atual prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner.
Por meio de nota, o deputado Antonio Carlos Nicoletti, do PL, disse que “a responsabilidade pela aplicação e execução das emendas é do ente recebedor”. O deputado Dr. Hiran, do Progressistas, disse, também por meio de nota, que “se manifestaram”As emendas parlamentares são fundamentais para o desenvolvimento, sobretudo em regiões com baixos indicadores sociais, contribuindo para
melhorar a qualidade de vida da população”.
O ministro Jhonatan de Jesus e seu pai, o ex-senador Mecias de Jesus, divulgaram uma nota conjunta, na qual afirma que a destinação de dinheiro público por emendas não se mistura com a execução da obra. “O parlamentar destina; o município executa e presta contas”, diz o texto.
Confira as decisões do ministro Flávio Dino e as notas encaminhadas pelos parlamentares.
