O Ministério de Portos e Aeroportos acolheu integralmente o modelo recomendado pelo Tribunal de Contas da União para a licitação do Tecon 10, no Porto de Santos, prevista para março. Trata-se de uma área destinada a se tornar um novo terminal de contêineres, planejado para ser o maior arrendamento portuário já realizado no Brasil.
Como mostrou o Bastidor, o modelo definido pelo TCU era o preferido da JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que já demonstraram interesse em administrar a área. É forte a articulação em Brasília para que os Batista ganhem o terminal.
Na segunda-feira (12), a Secretaria Nacional de Portos assinou o despacho decisório que aprova a modelagem final e encaminhou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, os documentos para a publicação do edital. Fez isso antes do prazo, que terminava no próximo dia 15. Não houve ressalvas ao que definiu o TCU.
Quem defendeu o modelo favorável à JBS no TCU foi o ministro Bruno Dantas. Ele divergiu da posição do relator do caso no tribunal, o ministro Antonio Anastasia. No fim, o voto de Dantas foi referendado pela maioria dos colegas no processo.
O argumento de Dantas se fiava no combate a uma suposta concentração de mercado. Na prática, contudo, abriu espaço para a JBS e eliminou os concorrentes dela.
Hoje, os principais terminais de contêineres de Santos são controlados por empresas associadas a grandes armadores internacionais, como ocorre em outros grandes portos.
A regra do TCU que foi adotada pelo Ministério cria uma separação entre dois tipos de participantes: os grupos ligados a armadores – que terão sua participação limitada – e os chamados operadores “bandeira branca”, que não possuem frota de navios, como é o caso da JBS.
O governo definiu em 500 milhões de reais o valor de outorga mínima para a disputa do Tecon 10.
Em declaração à imprensa nesta terça-feira (13), o presidente da JBS Terminais, Aristides Russi Jr, disse que a companhia vai aguardar a publicação do edital para se manifestar.
