O juiz federal Fábio Vitório Mattiello, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, voltou a determinar diligências para ter acesso ao acordo de não persecução penal (ANPP) firmado por Paulo Augusto de Araújo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a Procuradoria-Geral da República.
A medida foi tomada no âmbito da ação popular que investiga Alcolumbre e ex-assessoras por suspeita de um esquema de “funcionários fantasmas” e rachadinha em seu gabinete. Rachadinha é o expediente pelo qual um político emprega pessoas e fica com um percentual de seus salários, pago com dinheiro público.
Na decisão, assinada na quarta-feira (6), Mattiello rejeitou embargos apresentados pela defesa de Alcolumbre, que alegava que o procedimento é sigiloso e de competência do Supremo Tribunal Federal. Afirmou que não há impedimento para a solicitação de informações sigilosas a outro tribunal e ressaltou que caberá ao STF decidir se autoriza ou não o compartilhamento do documento.
O juiz apontou uma contradição entre informações prestadas pelo Ministério Público Federal e pela Secretaria Judiciária do STF sobre a existência do acordo firmado por Boudens. Em manifestação juntada aos autos, o MPF informou que Boudens celebrou um acordo de não persecução penal com a PGR e que a execução estaria sendo fiscalizada em um procedimento sigiloso em tramitação no STF. Por essa razão, segundo o MPF, não seria possível encaminhar cópia do acordo à Justiça Federal naquele momento.
Posteriormente, porém, a Secretaria Judiciária do Supremo disse que não localizou processos públicos ou sigilosos em nome de Boudens. Apesar disso, o próprio MPF voltou a afirmar nos autos a existência do acordo.
Mattiello determinou a expedição de novo ofício ao STF solicitando autorização de acesso ao acordo firmado por Boudens, acompanhado de cópia da decisão e das manifestações do Ministério Público Federal que apontam a existência do acordo. O juiz também determinou a intimação de Davi Alcolumbre para indicar, em até 15 dias, as provas que pretende produzir no processo.
Rachadinha no gabinete
A ação popular tramita desde 2022 e apura suspeitas envolvendo nomeações de assessoras ligadas ao gabinete de Alcolumbre. As investigações começaram depois de uma reportagem publicada pela revista Veja, em 2021, sobre a existência de um esquema de rachadinha no gabinete do senador.
Segundo informações do processo, Boudens firmou o acordo de não persecução penal após admitir as irregularidades investigadas pela PGR e assumir compromisso de ressarcimento financeiro.
A defesa de Alcolumbre sustenta que a gestão administrativa do gabinete era conduzida por Boudens, então chefe de gabinete, atribuindo a ele a responsabilidade pelas contratações investigadas.
O Bastidor tentou contato com Alcolumbre e Boudens. Sem sucesso.
Leia a decisão:
