O juiz federal Fábio Vitório Mattiello, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou o prosseguimento de uma ação popular que investiga o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ex-assessoras de seu gabinete por irregularidades em nomeações e casos de “funcionários fantasmas”. Também é citado na decisão o procurador Paulo Augusto de Araújo Boudens, ex-chefe de gabinete e considerado homem de confiança de Alcolumbre.
A decisão remonta a 2021, quando a revista Veja revelou um esquema de rachadinha no gabinete de Alcolumbre. Assessoras com salários entre cerca de 4 mil e 14 mil reais devolviam parte dos valores. O esquema funcionou entre 2016 e 2021.
Boudens chegou a firmar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, no qual admitiu irregularidades e se comprometeu a ressarcir cerca de 2 milhões de reais. Ele deixou o gabinete de Alcolumbre em meio às denúncias, mas depois voltou. Hoje, ocupa um cargo de assessor no Senado.
Na contestação apresentada no processo, a defesa de Alcolumbre atribui a Boudens a responsabilidade pelas contratações no gabinete, sustentando que a gestão administrativa ficava a cargo do então chefe de gabinete e não do senador.
Na decisão, o juiz rejeitou questionamentos apresentados pela defesa de Alcolumbre e pela Advocacia do Senado, como a alegação de incompetência da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, ausência de interesse processual, ilegitimidade de parte dos réus e inépcia da petição inicial. Para Mattiello, há indícios suficientes que justificam a continuidade do processo e a apuração detalhada dos fatos. Ele manteve o caso na Justiça Federal e autorizou o avanço da investigação.
Mattiello determinou ainda a abertura da fase de instrução do processo, com a produção de provas. Entre as medidas estão a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar, a requisição de extratos bancários à Caixa Econômica Federal das seis ex-assessoras fantasmas do gabinete de Alcolumbre e a solicitação ao Senado de documentos funcionais, registros de frequência e dados de acesso a sistemas internos.
O juiz também determinou diligências para apurar a existência de eventual acordo de não persecução penal envolvendo Boudens. Isso porque a PGR disse que o documento está sob sigilo e aos cuidados do Supremo Tribunal Federal.
O ex-chefe de gabinete de Alcolumbre apareceu recentemente no escândalo no INSS e virou alvo da CPMI no Congresso. Ele consta como beneficiário de um repasse de 3 milhões de reais da empresa Arpar Participações. Segundo a Polícia Federal, a companhia foi utilizada como “conta de passagem” pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, um dos principais operadores do esquema que lesou milhões de aposentados e pensionistas. Requerimentos para quebrar os sigilos de Boudens foram derrubados na CPMI, com ajuda da bancada do governo.
