O governo Lula busca uma alternativa que possibilite à empresa estatal chinesa Cosco participar do leilão do Tecon 10, no Porto de Santos, previsto para ser o maior arrendamento portuário já realizado no Brasil, por 6,45 bilhões de reais.

O leilão estava previsto para março. Até o momento, contudo, o edital não foi divulgado. Isso acontece porque representantes do governo chinês buscaram o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e relataram sua insatisfação com as regras do certame, recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU definiu a recomendação em novembro, num julgamento que teve uma reviravolta. O ministro Bruno Dantas apresentou um voto divergente do relator, Antonio Anastasia, e da área técnica do TCU. Vencedor, seu voto alterou a sistemática do leilão. Como mostrou o Bastidor, o modelo de Dantas beneficia a JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ao restringir a participação de armadores e grupos verticalizados e reduzir a presença de gigantes mundiais do setor, como Maersk, MSC, CMA CGM e a própria Cosco, na disputa.

Em janeiro, o Ministério de Portos e Aeroportos chegou a acolher integralmente a recomendação do TCU para a licitação do Tecon 10, o que despertou a insatisfação dos concorrentes estrangeiros.

Mas os preparativos travaram na Casa Civil. O ministro Rui Costa defende a participação dos chineses. O presidente Lula também. A discussão agora gira em torno da adoção de regras menos restritivas do que as defendidas pelo TCU. Uma alternativa em análise é retomar o desenho inicial, feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, que previa um leilão em duas fases.

Na primeira fase, apenas empresas que não operam terminais de contêineres em Santos poderiam participar. Caso não houvesse propostas válidas ou competitivas, uma segunda fase seria aberta a todos os interessados. Nesse caso, a dinamarquesa Maersk e outros operadores estabelecidos no porto ficariam de fora da etapa inicial.

Pelo modelo da Antaq, a Cosco poderia disputar o ativo por não ser incumbente no mercado de terminais de contêineres em Santos. No modelo do TCU, a chinesa seria barrada, uma vez que, embora seja operadora de terminais, integra um conglomerado que possui armador.

O ministro Silvio Costa Filho recuou em relação à postura inicial. Disse na segunda-feira (23) que apresentará uma proposta de cronograma ao presidente Lula até a próxima semana. A única previsão feita por ele é que o leilão ocorrerá ainda em 2026.

Derrota para Dantas

Caso o governo não adote o modelo integral do TCU, a decisão representará um revés para o ministro Bruno Dantas, autor do voto vencedor no julgamento que discutiu o caso no tribunal. O argumento de Dantas se fiava num hipotético combate à concentração de mercado.

Na prática, contudo, Dantas abriu espaço para a JBS ao eliminar os concorrentes do grupo dos irmãos Batista, pois os principais terminais de contêineres de Santos são controlados por empresas associadas a grandes armadores internacionais – como, aliás, ocorre em outros grandes portos do mundo.

A Cosco contestou o voto de Dantas no TCU e apontou contradições nas afirmações do ministro. Sustentou que a posição conflita com as análises técnicas da Antaq e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que indicaram a possibilidade de tratar eventuais riscos concorrenciais por meio de regulação e fiscalização posteriores à licitação.

Outras empresas e governos europeus também buscaram o governo Lula para relatar a insatisfação com as regras. O Palácio do Planalto, contudo, só agiu após as reclamações dos chineses.