A empresa chinesa Cosco, uma das cinco maiores de transporte marítimo e logística do mundo, apresentou questionamentos ao Tribunal de Contas da União sobre o modelo definido pela Corte para licitação do Tecon 10, no Porto de Santos, previsto para ser o maior arrendamento portuário já realizado no Brasil.

É a primeira grande contestação à decisão do TCU.  O Bastidor teve acesso em primeira mão ao documento de 52 páginas protocolado no tribunal. Os argumentos da gigante chinesa abrem caminho para empresas do setor judicializarem a questão. Já há discussões adiantadas sobre levar o caso à Justiça comum.

Como noticiou o Bastidor, o modelo definido pelo TCU e adotado integralmente pelo governo Lula atende aos interesses da JBS Terminais, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A empresa dos Batista já demonstrou interesse em administrar a área.

Quem primeiro defendeu o modelo favorável à JBS no TCU foi o ministro Bruno Dantas. Ele abriu divergência ao relator do caso no tribunal, o ministro Antônio Anastasia. No fim, o voto de Dantas foi referendado pela maioria dos colegas.

É justamente o voto de Dantas o alvo central dos questionamentos da Cosco. A posição do ministro, na prática, abriu espaço para a JBS e eliminou os concorrentes dela. Se o TCU levar em consideração os argumentos da empresa chinesa e reconsiderar sua decisão, no mínimo, os irmãos Batista terão que enfrentar adversários de nível global na disputa pelo controle do terminal.

A Cosco pede que o TCU reexamine e reforme o acórdão. Quer participar da licitação. O modelo definido pelo tribunal impede a participação de armadores e de empresas a eles vinculadas.

As regras estabelecidas pelo TCU determinam que armadores e grupos econômicos ligados à navegação marítima não podem participar da licitação, nem direta nem indiretamente. Só podem disputar o controle do Tecon 10 empresas que não operem navios nem integrem conglomerados de armadores. O modelo exclui os grandes operadores globais de contêineres e abre espaço para companhias de logística e infraestrutura “puras”, sem atuação em transporte marítimo.

Dantas se fiou num suposto combate à concentração de mercado. Seu voto afastou do certame os maiores operadores globais de terminais e transporte marítimo, como grupos ligados a Maersk, MSC, CMA CGM e à própria Cosco.

No documento protocolado no TCU, a Cosco aponta contradições no entendimento de Dantas. De um lado, o voto afirma que a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, que não vedou a participação de armadores, não contém ilegalidade. De outro, propõe recomendações que condicionam a realização do certame à exclusão prévia desses agentes, com previsão de sanções e risco de suspensão do leilão em caso de descumprimento.

A Cosco também lembra que o voto de Dantas conflita com as posições da Antaq e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que indicaram a possibilidade de tratar eventuais riscos concorrenciais por meio de regulação e fiscalização posteriores à licitação e não antes dela.

A empresa chinesa afirma que essa atuação extrapola a competência do TCU e cria insegurança jurídica em um projeto considerado estratégico para o setor portuário.

Governo com os Batista

O Ministério de Portos e Aeroportos acolheu integralmente o modelo recomendado pelo TCU. Na segunda-feira (12), a Secretaria Nacional de Portos assinou o despacho decisório que aprova a modelagem final e encaminhou à Antaq os documentos para a publicação do edital. Fez isso antes do prazo, que terminava no próximo dia 15.  

O certame está previsto para abril, segundo o ministro Silvio Costa Filho. O edital deve ser publicado até março. O governo definiu em 500 milhões de reais o valor de outorga mínima.