Num domingo e às vésperas dos atos do 7 de Setembro, o ministro André Mendonça liberou para julgamento presencial no plenário do Supremo Tribunal Federal a petição que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data da sessão, se vier a definir isso.
O movimento tem mais peso político do que relevância jurídica. A ida ao plenário – ou a posição para que o plenário analise o caso – já havia sido anunciada pelo próprio Mendonça no despacho de 1º de setembro. Nele, Mendonça retirou o sigilo dos autos e afirmou que os novos elementos deveriam ser examinados pelo colegiado, independentemente da posição da Procuradoria-Geral da República. Defendeu uma sessão presencial e pública, em data definida pelo presidente. Mas não apresentou o que deve ser discutido nem sob quais balizas.
A novidade deste domingo é, portanto, a formalização desse encaminhamento no andamento processual. O Supremo chega ao feriado da Independência com o processo formalmente disponível para julgamento e a definição da data nas mãos de seu presidente. O movimento de Mendonça, o primeiro desde que Moraes contra-atacou com um despacho a Fachin no qual aponta indícios de delitos na condução de inquéritos supervisionados pelo colega, oferece um argumento adicional aos que cobram uma resposta do Supremo. Aumenta a pressão sobre Fachin, que se mexera dias antes para interromper a escalada da guerra civil na Corte.
O andamento deste domingo não esclarece exatamente quais questões Mendonça pretende submeter à votação. A indicação de julgamento de “mérito” não significa que haverá julgamento criminal de Moraes. Ela se refere à análise da matéria daquela petição. Também não indica se Mendonça chegou a avaliar o parecer da PGR sobre o relatório da PF.
No parecer, apresentado no mesmo 1º de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a ordem investigativa de Mendonça e seus resultados são nulos. Pediu a extinção da petição. A manifestação contesta a regularidade da apuração. Gonet também fora citado no relatório da PF.
Fachin, por sua vez, já havia aberto, na quinta-feira (3), um procedimento separado, a Petição 16.704. No despacho, determinou que fosse anexada uma cópia integral da petição de Mendonça e pediu esclarecimentos ao ministro, a Moraes, a Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A medida não transferiu para a Presidência do Supremo a relatoria da Petição 16.662, que reúne o relatório da PF sobre Moraes e permanece sob responsabilidade de Mendonça. São duas tramitações distintas, embora relacionadas. As decisões sobre a validade dos atos investigativos e os próximos passos do caso continuam pendentes. É uma guerra sem vitórias decisivas e de desfecho incerto.
Ainda neste domingo, a ex-primeira Dama Michelle Bolsonaro, uma das principais aliadas de Mendonça, defendeu o ministro nas redes sociais. Publicou uma foto em que aparece ao lado de Mendonça e escreveu que o ministro “foi chamado para este tempo”. Disse: “Saiba que você é um ESCOLHIDO e UNGIDO DO SENHOR! Saiba que existem homens, mulheres, jovens e até crianças que oram, choram e se alegram por você!”.
