O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou, na noite desta quinta-feira (3), que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito, no prazo de cinco dias úteis, sobre a investigação que apura as mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
O despacho responde ao parecer que Gonet apresentou na terça-feira (1), em que pede a anulação do relatório da PF. Para o procurador-geral, a ordem de Mendonça, que mandou a PF investigar Vorcaro, sofre de “dupla nulidade”.
Primeiro, porque determinou a apuração sobre pessoas específicas sem um pedido do Ministério Público. Segundo, porque, mesmo que houvesse indício de irregularidade envolvendo Moraes, não caberia a Mendonça aprofundar a investigação sobre um colega da Corte, e sim levar o caso ao presidente do STF para que o Plenário decidisse. Do relatório de 218 páginas produzido pela PF, 188 tratam de Moraes.
No mesmo dia, Moraes revidou com uma representação própria contra Mendonça, na qual o acusa de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A representação questiona a ordem de Mendonça para a PF identificar, em 72 horas, todas as pessoas citadas nas mensagens de Vorcaro, e aponta indícios de parcialidade e direcionamento de alvos, entre eles o próprio Moraes.
No despacho, Fachin não entra no mérito da disputa entre Gonet e Mendonça. Diz apenas caber à Presidência da Corte assegurar que uma eventual análise colegiada ocorra “a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, resguardando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
A partir disso, cobra esclarecimentos sobre quatro pontos. Dentre eles, quer saber se a PF cumpriu a regra que obriga a polícia a enviar a investigação ao tribunal competente sempre que surgem indícios de crime cometido por um magistrado, e se as credenciais de acesso institucional foram usadas para avaliar um documento particular, com informações sob sigilo chegando à própria pessoa investigada.
Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues terão cinco dias úteis para responder. Caberá a Fachin decidir os próximos passos, incluindo se o caso vai ao Plenário.
Confira a íntegra da declaração do ministro Edson Fachin:
