A iniciativa do ministro Gilmar Mendes de propor ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a proibição de que delegados da Polícia Federal atuem nos gabinetes dos ministros é uma forma de intervir no conflito entre os colegas André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mas vai além disso: corrige uma prática que gera distorção institucional.

Hoje há seis delegados trabalhando no Supremo – dois no gabinete de Moraes, dois no de Mendonça, um no de Luiz Fux e um na Polícia Judiciária.

O objetivo inicial de Gilmar é esvaziar a atuação de André Mendonça, que pediu à PF um relatório que demonstrou a extensão do relacionamento entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A medida, porém, atinge também o ministro que iniciou a prática.

A requisição de delegados federais para trabalhar em gabinetes se tornou procedimento comum na condução do inquérito das fake news, por Alexandre de Moraes, durante o governo Bolsonaro. Mendonça fez o mesmo quando se tornou relator da investigação do escândalo do INSS, no ano passado, e do caso Master, em fevereiro deste ano.

Do ponto de vista prático, a requisição dos delegados é uma forma de dinamizar o trabalho nos gabinetes. Do ponto de vista institucional, gera um desequilíbrio que distorce papéis. Ministros do Supremo têm em seus gabinetes juízes auxiliares – algumas vezes desembargadores – para atuar em casos maiores. Por óbvio, juízes e ministros atuam na mesma raia: examinam processos e julgam. Ministros não têm em seus gabinetes procuradores da República, por exemplo, cuja missão é conduzir inquéritos e investigar.

Ao manter policiais federais a seu serviço, os ministros do Supremo agregam investigadores a seus gabinetes – algo que extrapola sua função: assim como os juízes, ministros do Supremo não podem conduzir ou interferir em investigações. A atuação de delegados federais em gabinetes de ministros, portanto, abre brecha para condutas não autorizadas pela Constituição.

O ministro André Mendonça foi além no uso de delegados federais. Diante de desconfianças sobre a atuação da PF e de seu diretor-geral, Andrei Rodrigues, na investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, Mendonça passou a microgerenciar a apuração. Proibiu que os delegados em seu gabinete compartilhassem informações com seus superiores – no caso, Rodrigues – e exigiu que o material apreendido fosse indexado e mantido em seu gabinete.

Esse tipo de procedimento mantém o controle da investigação com o ministro, a quem cabe apenas verificar se as medidas requisitadas pela Polícia Federal são necessárias e compatíveis com a gravidade do caso, no compasso da investigação.

Uma consequência possível é a nulidade de toda a investigação no futuro. O histórico recente mostra que grandes investigações que amedrontam Brasília são enterradas não no mérito, mas por nulidades criadas pela forma. No caso do Banco Master há um exército de envolvidos e advogados em busca de uma pequena oportunidade para isso. O ministro André Mendonça pode fornecer uma.