O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (3), a Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até cinquenta dólares, a taxa das blusinhas. A Câmara aprovou o texto à tarde, também em votação simbólica. A isenção já está em vigor desde maio e vai à sanção do presidente Lula.

A aprovação encerra uma corrida do governo contra o calendário e pela campanha eleitoral. A Medida Provisória que deu origem ao projeto foi editada por Lula em maio e perdia a validade no dia 8 de setembro. O fim da taxa das blusinhas é uma das bondades criadas pelo governo para a campanha do presidente à reeleição.

O texto não fixa a alíquota zero, mas concede ao Ministério da Fazenda, por ato do ministro, o poder de reduzir a zero a alíquota para compras de até cinquenta dólares e de estabelecer alíquota de até 30% para compras entre esse valor e três mil dólares – hoje é cobrado 60% nessa faixa. O texto estabelece ainda que o Executivo pode voltar a elevar a alíquota dentro dessa nova margem, até 30%, sem depender de nova votação no Congresso.

O fim do Imposto de Importação não significa fim da tributação sobre essas compras. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo em todos os casos, com alíquota de 17% na maior parte do país e de 20% em dez estados que elevaram a cobrança em abril de 2025. Compras acima de três mil dólares continuam sujeitas a 60% de Imposto de Importação, além do ICMS estadual.

A relatora, senadora Leila Barros, incorporou ao parecer duas mudanças centrais em relação ao texto original da medida provisória: a redução do teto de 60% para 30% na faixa entre cinquenta dólares e três mil dólares, e uma emenda que zera o Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional, usados no tratamento de doenças raras ou negligenciadas e importados por pessoa física para uso próprio.

O parecer também passou a exigir que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos econômicos da isenção tarifária, item que não constava na proposta original enviada pelo governo. O primeiro desses relatórios sai em dezembro e vai trazer uma estimativa do impacto da isenção desde maio, quando a Medida Provisória entrou em vigor. Até agora, segundo a relatora, o Ministério da Fazenda não fez nenhum levantamento sobre eventual queda na arrecadação. Os números que circularam partiram do setor produtivo, não do governo. A partir de dezembro, a reavaliação passa a ser semestral, e a alíquota pode ser alterada de novo pelo Ministério da Fazenda com base nesses relatórios.

A taxa das blusinhas nasceu em agosto de 2024, quando o Congresso aprovou e Lula sancionou a cobrança de 20% sobre essas compras dentro do programa Remessa Conforme, a pedido das empresas. O texto só andou depois de uma reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que segurou a instalação da comissão responsável por analisar a matéria.

Leia a íntegra da Medida Provisória que permite zerar a taxa das blusinhas: