O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre um despacho encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de quinta (3), em que acusa Mendonça, a partir de relatórios da Polícia Federal, de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Fachin também retirou o material do inquérito das fake news e determinou que passe a tramitar em uma petição sob análise direta da presidência do Supremo.
Na noite de quinta, Moraes usou o inquérito das fake news, aberto desde 2019, para requerer à Polícia Federal cópias de pedidos de Mendonça para investigar, além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Determinou também o levantamento do sigilo do material.
No despacho, Fachin afirmou ser necessária a complementação da instrução do processo antes de decidir sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes.
A PGR terá cinco dias úteis para emitir parecer. Em seguida, Mendonça terá outros cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo os aspectos processuais que julgar relevantes. Os 10 dias úteis estabelecidos adiam a análise do caso para, no mínimo, o fim do mês.
Fachin determinou ainda que a decisão de Moraes passe a tramitar no mesmo processo que já reúne outro relatório da Polícia Federal, também produzido por determinação de Mendonça, que identificou Moraes como interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apreendidas nas investigações sobre o Master.
As acusações de Moraes
Relatórios de inteligência da PF anexados ao despacho de Moraes mostram que o nome dele não aparece de forma explícita no trecho do laudo usado para embasar a decisão que Mendonça proferiu em 24 de agosto abrindo a diligência contra o colega. O relatório não descarta que a informação tenha chegado ao gabinete de Mendonça por algum integrante da equipe da PF que atua nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, repassada fora dos autos e sem conhecimento do restante da equipe.
O recorte do laudo usado por Mendonça para abrir a diligência excluiu citações a outros ministros do Supremo que também apareciam no material bruto da PF, entre eles Dias Toffoli e Nunes Marques. A diligência foi direcionada apenas contra Moraes.
Um dos relatórios de inteligência registra que Mendonça pediu mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação formal contra Moraes. Nem a PF nem a PGR encontraram fato que configurasse infração penal por parte de Moraes.
Os relatórios também apontam uma mudança de papel de Mendonça na condução das operações. Segundo a PF, o ministro passou a agir como presidente das investigações, e não como supervisor judicial. Determinou a entrega, ao seu próprio gabinete, do acervo bruto das extrações de celulares antes da triagem pela equipe técnica da PF, o que compromete a cadeia de custódia da prova. Determinou também que os laudos produzidos pelos analistas da Polícia Federal não passassem mais pela revisão do delegado responsável pelas operações, uma medida que a PF descreve como a retirada do único controle técnico existente sobre o material.
Um relatório complementar liga essas falhas de controle ao vazamento, em 8 de agosto, de uma imagem do celular do senador Weverton Rocha para a revista Piauí. Segundo a Polícia Federal, o acesso aos acervos mais sensíveis das duas operações estava concentrado numa única servidora da corporação, responsável tanto pela guarda física dos discos rígidos com as extrações quanto pelo acesso ao sistema de investigação de movimentações bancárias usado nos dois casos.
Outro trecho do relatório trata da colaboração premiada do empresário Maurício Camisotti, ligado à Operação Sem Desconto. Depois que a PGR considerou desproporcional a redução de pena sugerida pela PF para Camisotti, Mendonça disse à equipe de investigação que poderia aplicar a ele um benefício fora das hipóteses previstas em lei.
A PF registra ainda assimetria de tratamento entre investigados do mesmo espectro político nas duas operações. Em reunião de 13 de agosto, Mendonça comparou a situação do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, à de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e sugeriu à equipe que separasse, em petições distintas, os casos de ACM Neto e do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, apesar da conexão entre as condutas dos dois.
Um dos relatórios especula que Rueda seria, para Mendonça, uma via de acesso ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com quem o ministro teria desavença antiga.
Por fim, os relatórios registram que Mendonça manifestou, em reuniões com a equipe de investigação, a intenção de afastar cautelarmente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por proximidade com o Palácio do Planalto, sem apontar fato que sustentasse a medida, e de transformar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em testemunha nos processos derivados das operações por proximidade de Gonet com o ministro Gilmar Mendes.
Leia o despacho de Fachin, desta sexta-feira:
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