O Congresso impôs uma segunda derrota significativa ao governo em menos de 24 horas. Na tarde desta quinta-feira (30), derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados que colaboraram com a tentativa de golpe de estado.
Na noite de quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A última vez que um indicado pelo presidente da República ao Supremo foi rejeitado pelo Senado havia sido em 1984, no governo do marechal Floriano Peixoto.
O projeto foi aprovado no fim de 2025 e vetado integralmente e simbolicamente por Lula em 8 de janeiro de 2026. Com a derrubada do veto, as regras que passam a vigorar alteram o tempo e as condições de cumprimento das penas e permitem a antecipação de benefícios.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, o impacto é direto. Pelas regras anteriores, a estimativa era de cerca de seis anos e meio em regime fechado. Com a nova regra, esse período pode cair para perto de dois e quatro meses.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da votação os dispositivos sobre progressão de regime para crimes como feminicídio, milícias e delitos hediondos. Esses trechos reduziriam o tempo mínimo de prisão, mas entravam em choque com a Lei Antifacção, que endureceu essas regras.
A exclusão foi baseada em dois pontos. O primeiro é temporal: o Congresso já tratou do tema posteriormente, ao aprovar a nova lei. O segundo é de conteúdo: o PL da Dosimetria não tratava do mérito desses casos, apenas ajustava a redação da lei.
Questionado por pautar o veto mesmo com outros na fila, Alcolumbre afirmou que fez uma análise prévia de conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, e avaliou que era possível votar o texto sem anular as regras mais recentes.
Integrantes da base governista discutem agora a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, com o argumento de que a mudança pode afetar condenações já definidas e a resposta penal aos atos de 8 de janeiro.
