O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, levantou nesta terça-feira (16) os sigilos de parte dos inquéritos da investigação do caso do Banco Master. Fez isso horas antes da retomada do julgamento, na Segunda Turma, das prisões preventivas de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Vorcaro, primo e pai de Daniel Vorcaro, dono do Master.
As prisões foram decididas por Mendonça no mês passado e submetidas ao escrutínio da Turma. O julgamento estava 2 a 0 pela manutenção das prisões, com votos de Mendonça, que é o relator, e do ministro Luiz Fux, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Durante a manhã desta terça, Mendes devolveu os autos, o que liberou a continuidade do julgamento. Ato contínuo, Mendonça levantou o sigilo, o que permite a todos, não apenas aos ministros, terem acesso às provas entregues pela Polícia Federal, que levaram o ministro a decretar as prisões. A liberação do conteúdo cria o risco de o voto de Gilmar Mendes ser comparado às provas e criticado.
“Tendo em vista a inclusão em pauta, na data de hoje e de última hora, da devolução da vista regimental das Pets no 15.978 e 15.873, na sessão presencial da Segunda Turma, para julgamento síncrono, e considerando a necessidade de viabilizar aos demais Ministros integrantes do colegiado que possam ter renovado o acesso tempestivo à integralidade dos respectivos feitos, e, ainda, a ausência de prejuízo à investigação, levanto o sigilo de ambos os processos (Pets no 15.978 e 15.873)”, decidiu Mendonça em despacho.
Em outras ocasiões, Gilmar Mendes criticou os métodos da investigação da operação Compliance Zero. Antes do julgamento havia a expectativa de um voto divergente de Gilmar, com a possibilidade de formular um pedido de prisão domiciliar ao pai de Daniel Vorcaro. A maioria passaria a depender, então, do voto do ministro Kassio Nunes Marques.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido no caso. Assim, um empate no julgamento beneficiaria os dois réus.
Portanto, com a composição efetiva da Turma reduzida após a declaração de suspeição de Dias Toffoli, o voto de Nunes Marques passa a ser decisivo na formação da maioria no julgamento das prisões.
Confira na íntegra a decisão do relator André Mendonça.
