A Corte de Cassações da Itália publicou, nesta sexta-feira (12), a íntegra da decisão que suspendeu um dos processos de extradição contra Carla Zambelli. No documento, os juízes afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agiu de forma parcial no processo em que a ex-deputada federal foi condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A divulgação do documento traz detalhes sobre o que motivou a decisão favorável a Zambelli. Para os juízes, Moraes agiu não só como relator, autor das medidas cautelares e julgador em todas as instâncias do processo, mas também como vítima. A Procuradoria-Geral da República (PGR), acusou a ex-deputada de ter inserido um mandado de prisão contra o ministro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
O documento não muda nada na situação de Zambelli, que foi solta por ordem da Corte de Cassações no dia 22 de maio. A decisão final da extradição depende do governo italiano, que pode ou não concordar com a decisão da Justiça.
Há ainda outro pedido de extradição de Carla Zambelli, pela condenação por porte ilegal de arma de fogo, em virtude da perseguição que fez a um homem nas ruas de São Paulo. Esse caso ainda está sob análise da Justiça italiana.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a condenação de Zambelli. O presidente da corte, Luiz Edson Fachin, afirmou que “acompanha com preocupação” o caso. Ele lembrou que a sentença foi proferida por um colegiado, na Primeira Turma e não monocraticamente por um ministro, cuja suspeição foi afastada.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº. 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, disse Fachin.
