Na última sessão do ano, nesta quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e permite uma progressão mais rápida para regimes mais leves. O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta agora segue para sanção do presidente Lula.
Da forma como foi aprovado, o texto pode reduzir o tempo que Bolsonaro passará na cadeia de perto de sete anos para dois anos e quatro meses. Parlamentares da base governista afirmam que Lula vetará trechos do texto que beneficiem Bolsonaro.
Durante a discussão, os senadores Renan Calheiros e Alessandro Vieira disseram que não participariam de um acordo entre governo e oposição que envolveria, em troca da aprovação do PL, a votação do projeto, aprovado pela Câmara, de corte de incentivos fiscais e aumento de tributos para bets e fintechs. O texto foi colocado como extrapauta após a votação do PL da Dosimetria e aprovado.
Segundo Calheiros, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, admitiu a articulação. Inicialmente, Wagner negou. Mas, diante das evidências, admitiu que articulou o procedimento. “Eu fiz, sem consultar o presidente da República [Lula] ou a ministra Gleisi [Hoffmann]. Quem está na política tem que se arriscar. Fiz um acordo de procedimento, e não me arrependo”, disse ele. O acordo, no entanto, foi discutido com o governo, não um ato voluntário de Wagner.
O projeto recebeu uma emenda de redação apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) para evitar que o texto acabasse beneficiando crimes que não tivessem relação com os atos de 8 de janeiro. A base governista tentou que essa emenda fosse aprovada como mudança de mérito, o que faria o texto voltar para a Câmara, mas não conseguiu.
A emenda também reforça que, quando o crime tiver sido cometido com violência ou grave ameaça, a progressão de regime só pode ocorrer depois de cumprir ao menos 25% da pena e o condenado for primário e 30% se for reincidente.
