A Câmara encerrou a votação do projeto de lei que prevê a redução de até 10% em benefícios fiscais a diversos setores da economia. A mudança deve ser aplicada a tributos como o PIS/Cofins, IPI, IRPJ e Imposto de Importação. No mesmo texto, foi incluído ainda o aumento de impostos para bets e fintechs. As novas regras terão validade a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Anualmente, o Brasil deixa de arrecadar cerca de 800 bilhões de reais, com incentivos fiscais da União a determinados setores da economia. O projeto finalizado pela Câmara deverá dar um leve alívio nessa conta. A estimativa é aumentar a arrecadação em até 22 bilhões de reais em 2026.
De acordo com o texto, o corte nos benefícios fiscais será gradual, realizado até 2029. Com isso, o governo encontra uma forma de incrementar a arrecadação, sem criar novos impostos, algo que no passado recente abalou a popularidade do presidente Lula.
A pedido do governo, foi aprovado um aumento gradual dos impostos relacionados ao setor de apostas. Nos próximos anos, a alíquota subirá 1 ponto percentual, até o limite de 15%. Atualmente, o imposto das bets é fixado em 12%.
Também haverá aumento para as instituições financeiras e sociedades de capitalização, de 15% para 17,5%. O reajuste, assim como nas demais áreas, será gradual, com ciclo de alta se encerrando em 2027.
Entre os setores que fazem parte das mudanças está a indústria química, que perderá incentivos para a importação de medicamentos, embalagens e outros insumos. Por outro lado, empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, isenções como a da Zona Franca de Manaus e entidades filantrópicas ficam de fora das mudanças.
