O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas para condenados pelos atos de vandalismo de 8 de Janeiro de 2023, o chamado PL da Dosimetria. A assinatura do veto ocorreu durante o evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, no Palácio do Planalto.
Era esperado que Lula vetasse trechos do texto, não a íntegra. “Em nome do futuro, não podemos esquecer o passado. Por isso, não aceitamos a ditadura civil, nem militar”, disse Lula em discurso durante o evento.
O texto vetado poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Com a mudança proposta, o tempo que Bolsonaro teria de cumprir pena em regime fechado seria reduzido de sete anos para dois anos e quatro meses.
Como o veto era esperado, a oposição articula para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convoque ainda em fevereiro, logo após o fim do recesso, uma sessão do Congresso Nacional para derrubar o veto de Lula ao projeto. A derrubada de um veto presidencial exige maioria simples, de 257 deputados e 41 senadores.
A estratégia da base governista no Congresso para se contrapor a isso se dá em duas frentes. A primeira é tentar vencer na base do voto. Para isso, o governo tem de reverter ao menos 35 votos favoráveis à aprovação do PL da Dosimetria. Outra alternativa está na Justiça. Um líder do governo afirmou ao Bastidor que, caso a oposição consiga derrubar o veto de Lula, o PT deverá acionar o Supremo Tribunal Federal.
Como aconteceu nos dois anos anteriores da solenidade em memória do 8 de janeiro de 2023, os presidentes da Câmara e do Senado não compareceram. Foi basicamente um evento de governo. Apenas os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Pesca, André de Paula, não compareceram, mas enviaram representantes.
