A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que extingue a jornada de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos. O texto agora precisa passar pelo plenário da Casa, onde depende de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão.

O relator, senador Omar Aziz, manteve o texto sem qualquer alteração em relação ao que havia sido aprovado pela Câmara em maio. Ele rejeitou as 36 emendas apresentadas porque qualquer mudança obrigaria o projeto a retornar para nova análise dos deputados, o que atrasaria a tramitação. Entre os pontos descartados estavam propostas da oposição para vincular a remuneração à jornada por hora trabalhada – mudança que, segundo o relator, descaracterizaria o propósito da PEC.

Além da aprovação do relatório, tramita um requerimento de calendário especial, apresentado a pedido do governo pela senadora Eliziane Gama, para levar a PEC ao plenário ainda nesta semana.

Pelo rito normal, uma PEC aprovada na CCJ precisa cumprir cinco sessões de discussão no plenário antes de ir a votação, um intervalo regimental chamado de interstício. O calendário especial elimina essa exigência. Com ele, a proposta pode ser discutida e votada em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, sem esperar os prazos normalmente exigidos entre uma etapa e outra. Na prática, é o instrumento que reduz um trâmite de semanas para uma votação concluída em poucas horas.

A estratégia de evitar que a matéria volte para a Câmara e de acelerar sua tramitação atende a um desejo do governo, que quer o fim da jornada 6×1 aprovado esta semana, no último esforço concentrado do Congresso antes da eleição. A eventual aprovação será usada como trunfo na campanha à reeleição do presidente Lula.

O texto estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas de trabalho semanais, sem corte de salário. A mudança ocorre em duas etapas, com redução de duas horas cada, sendo a primeira 60 dias após a promulgação da emenda e a segunda 12 meses depois disso. A proposta também institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Essa regra também passa a valer 60 dias após a promulgação do texto.

Parlamentares de oposição devem recorrer a manobras regimentais para atrasar a votação em plenário. A intenção é empurrar a decisão para depois de outubro e tirar do governo a chance de usar a aprovação na campanha. Em última instância, a oposição acredita que, passada a eleição, a matéria perde qualquer chance de ser aprovada.

O texto ficou parado desde o fim de maio por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que estava afastado do presidente Lula. A retomada do avanço da PEC, assim como de outras pautas de interesse do Palácio do Planalto, ocorreu depois da reaproximação dos dois.