A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ainda cabe recurso.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros impuseram uma pena de quatro anos e dois meses, em regime semiaberto, com pagamento de multa de 100 salários mínimos. Ainda declararam a inelegibilidade de Eduardo, com base na Lei da Ficha Limpa e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, onde é concursado. Caso volte ao Brasil, poderá ser detido para que se dê o início do cumprimento da pena.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por ter articulado uma série de ações do governo dos Estados Unidos que atingiram ministros do Supremo Tribunal Federal e o tarifaço, que atingiu a economia brasileira, como forma de coagir o tribunal a interromper o processo contra o pai. Ele abandonou o mandato e, desde março, vive no Texas.
As sanções atingiram quase todo o STF. O governo americano revogou os vistos dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes e sua família foram alvos da Lei Magnitsky, que impede transações bancárias em dólar com instituições em todo o mundo.
Na área econômica, a intervenção de Eduardo ajudou a ampliar o tarifaço do presidente Donald Trump, que impôs uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros. Todas as medidas acabaram revogadas depois de negociações entre o Itamaraty e o governo americano e um encontro entre e o presidente Lula em outubro do ano passado.
Para Moraes, relator do processo, os diversos vídeos feitos por Eduardo, defendendo abertamente a adoção das sanções, foram fundamentais para comprovar a materialidade da coação ao STF. Ele considerou que não cabia a Eduardo, como deputado federal, ir a outro país fazer negociações que pudessem prejudicar não só os magistrados, mas toda a economia do país, para obter um benefício ao pai.
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado para defendê-lo, nem participou de audiências de instrução no processo. Por isso, sua defesa foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor Esdras dos Santos Carvalho tentou trabalhar pela anulação do processo, alegando parcialidade de Moraes e a falta de citação formal de Eduardo.
Porém, as principais teses de defesa foram afastadas pelos ministros. Eles lembraram que houve citação de Eduardo Bolsonaro por edital, já que ele não informou à Justiça um endereço fixo, nem nomeou um advogado. A ideia de que Eduardo também teria imunidade parlamentar ao se expressar nos vídeos também foi afastada. Moraes e os demais ministros da Primeira Turma consideraram que, por estar licenciado do cargo, Eduardo não tinha esse benefício.
