A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, pelo crime de coação, devido ao lobby feito por ele nos Estados Unidos para que o governo Trump aplique sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.
A denúncia também atinge o blogueiro Paulo Figueiredo, que atua como assessor de Eduardo Bolsonaro – e, como ele, vive nos Estados Unidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, que também eram investigados, não foram denunciados.
No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, descreve o trabalho de Eduardo e Figueiredo para tentar interferir no julgamento. Gonet usa tanto declarações da dupla em redes sociais quanto conversas encontradas no celular de Jair Bolsonaro para descrever a ação.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz a denúncia.
A denúncia também passa por danos à economia causados pela intervenção dos dois junto ao governo dos Estados Unidos, que decidiu impor um tarifaço às exportações brasileiras após lobby feito pela dupla.
Também há relatos sobre a imposição da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro, e ao cancelamento de vistos de membros do STF. “A ameaça não se escondia sob nenhuma sutileza e indicava o comportamento que era exigido: se houvesse uma conversão do Presidente do STF e do seu decano às conjurações da dupla agora denunciada, acenava-se até com a recuperação dos vistos diplomáticos suspensos”, afirma Gonet.
Apesar de reconhecer a gravidade das ações, Gonet pediu que ambos sejam condenados pelo crime de coação, cuja pena chega a, no máximo, quatro anos de prisão. Gonet também solicitou que o STF defina uma multa a ambos, para a reparação das perdas ao país decorrentes de sua atuação.
Gonet pede ao Supremo que comunique o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a denúncia e faça uma “avaliação disciplinar” sobre o caso de Eduardo, que foi colocado pelo PL no cargo de líder da Minoria, para evitar a cassação do mandato por faltas.
Leia a íntegra da denúncia apresentada pela PGR:
Para receber nossas notícias, clique aqui e acesse o canal do Bastidor no WhatsApp.
