Retroceder, jamais

O Supremo Tribunal Federal adiou para 9 de setembro um acordo entre governo e Congresso sobre as emendas parlamentares, mas o resultado não mudará em sua essência. O governo Lula deve, com a ajuda que recebeu do ministro Flávio Dino, conseguir interromper a expansão desenfreada do poder do Congresso sobre o orçamento, mas não recuperar o espaço que seus antecessores engtregaram.

Na próxima semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, vão terminar de trabalhar por um acordo em que, entre outros pontos, o governo seguirá obrigado a pagar emendas individuais e de bancada; o valor total destinado às emendas crescerá na mesma proporção da receita corrente líquida.

,A vinculação à receita é um freio à expansão que vem desde o governo Dilma Rousseff. Mas retroceder, jamais. De toda forma, o Congresso já manda em 24% das despesas discricionárias, aquelas que o governo pode gastar como quiser. Há dez anos, mandava em 4%. O freio se dará num patamar alto, favorável aos parlamentares.  

O problema está em atender às ordens de Flávio Dino de dar transparência a todo o processo das emendas. Isso o Congresso não quer fazer e pode contar com alguma cooperação do governo.

Outra dificuldade é a forma como o acordo será oficializado. O Congresso quer votar um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que tramita mais rapidamente, enquanto o governo prefere um PLP (Projeto de Lei Complementar), que demora mais a tramitar.

A certeza é que, enquanto as emendas não forem resolvidas, é difícil que algo ande no Congresso. Entre as matérias mais importantes, a lei do Orçamento de 2025 e a sabatina de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central terão de esperar.