Pix passa na frente

Regulamentação da reforma tributária, desoneração da folha de pagamento de 17 setores e prefeituras e a renegociação das dívidas dos estados seriam as três prioridades do Congresso no segundo semestre legislativo, que começa pra valer nesta segunda. Mas os três temas ficam para segundo plano. A prioridade na Câmara e no Senado é buscar uma alternativa para as emendas pix.

As direções das duas casas prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na semana passada. A decisão paralisa um dos tipos favoritos de emenda ao orçamento, devido à rapidez, falta de transparência e de fiscalização. Emenda é assunto seríssimo para parlamentares. 

O tema preferido das reuniões desta semana será encontrar uma alternativa, uma forma na lei de manter a facilidade de enviar recursos públicos às bases com a menor fiscalização e transparência possíveis. Foi assim que foi feito no final de 2022, quando a ministra Rosa Weber extinguiu as emendas de relator, o chamado orçamento secreto.  

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que está no Senado, é o terreno mais óbvio onde parlamentares buscarão alternativas para manter o controle sobre o orçamento. Pela lei, o projeto deveria ter sido aprovado antes do recesso de julho. Não foi. Agora, seu relator, senador Confúcio Moura, receberá mais propostas de alteração de última hora.   

No plano estratégico, a solução do tema é importante para a eleição da direção das duas casas, em fevereiro do ano que vem. Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o do Senado, Rodrigo Pacheco, precisam se empenhar na causa das emendas para garantir apoio a seus candidatos. Lira, que tem uma situação menos confortável, terá de entrar forte na disputa para atrair e manter votos para seu escolhido, Elmar Nascimento.

A decisão de Dino incomoda. É o maior freio imposto à ampliação do poder do Congresso sobre o orçamento desde a decisão de Rosa Weber, em 2022, que extinguiu o orçamento secreto.

As emendas pix são as sucessoras do orçamento secreto. Têm este apelido porque fazem o dinheiro chegar rápido a prefeituras, sem transparência e com pouca fiscalização, nem é preciso que seja detalhado em que o dinheiro será gasto. Este ano o governo pagou R$ 8 bilhões assim.

As pix são um dos tipos de emendas ao orçamento da União. É por meio delas que, desde 2018, o Congresso aproveita a fraqueza dos últimos governos para avançar sobre o orçamento. Os valores empenhados das emendas cresceram de 6 bilhões de reais para 44 bilhões de reais nos últimos dez anos, de acordo com o Ibre da Fundação Getúlio Vargas.