Pela volta da Eletrobras

Até a Associação dos Empregados da Eletrobras, o principal sindicato da empresa, considera tímida a tentativa do governo Lula de contestar no Supremo Tribunal Federal dispositivos da lei que tratou da privatização da Eletrobras. Representantes do sindicato vão tentar expor suas razões nesta sexta ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A Advocacia-Geral da União (AGU) questiona trechos da lei que reduziram o poder de voto da União, pois impõem limitação de 10% de capital votante nas decisões da empresa, mesmo o governo controlando 43% das ações.

A AEEL considera que a peça não avança “em questões que tornam a privatização um ato jurídico imperfeito”. A Associação gostaria de ver questionadas, além da limitação, a obrigação de o governo pagar o triplo do valor das ações na maior cotação dos últimos dois anos se quiser reestatizar a empresa e a antecipação da prorrogação do mandato dos atuais conselheiros de 2023 para 2025.

Há, no governo e no PT, divergências sobre a tentativa de reestatizar a Eletrobras. O PT é favorável, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), é contra. N

Na Câmara já foi apresentado um requerimento de convocação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para que esclareça a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Também pode ser convocado o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que disse esta semana que o processo de privatização da empresa tem coisas “com cheiro ruim”.

Os dois requerimentos foram protocolados pelo deputado Mendonça Filho, do União Brasil, mesmo partido de Elmar Nascimento, relator da MP que desestatizou a empresa.

A opção do governo pelo STF é consequência da falta de apoio a uma iniciativa do tipo no Congresso, onde a oposição e o Centrão são contra a ideia. Um deputado do PSD, que faz parte da base aliada, diz que levar o assunto ao Parlamento pode abrir mais uma crise na relação entre o Palácio do Planalto e deputados e senadores.