Mais um penduricalho

Samuel Nunes
Publicada em 17/04/2024 às 14:36
Aprovação da proposta ocorreu no mesmo tempo em que plenário recebia anteprojeto do novo Código Civil Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) recriou um penduricalho para os salários de juízes, desembargadores e ministros, membros do Ministério Público e Defensoria Pública da União, entre outros. Trata-se do quinquênio, benefício que poderá aumentar em até 35% os rendimentos dos integrantes dessas carreiras.

O autor do texto é o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O quinquênio havia sido extinto em 2011, mas desde 2013 o Judiciário fazia pressão pela sua retomada. Em outubro de 2022, o Senado tentou aprovar a proposta, mas não conseguiu, devido à pressão recebida pela equipe do então presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado é turbinado em relação ao original. Enquanto Pacheco. previa beneficiar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-SE), estendeu também aos integrantes da DPU, do Tribunal de Contas da União e aos delegados da Polícia Federal.

No texto aprovado na CCJ consta que o quinquênio deve ser pago a todos aqueles que, por obrigação legal ou por escolha própria, tenham deixado de atuar na advocacia privada. No limite da interpretação, até diretores de agências reguladoras poderiam ser beneficiados, já que boa parte deles tem formação em direito e precisou suspender as atividades para assumir os cargos.

A CCJ aproveitou a atenção dada à apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil e aprovou a volta do quinquênio sem alarde. Se o texto for aprovado no plenário nos termos atuais, outros benefícios que geram supersalários a membros do Judiciário serão suspensos. Entre eles, incluem-se verbas de representação e outras indenizações.

O texto prevê um incremento de 5% nos salários dos beneficiados a cada cinco anos, limitando-o em até 35%. A regra que o valor, somado ao salário, supere o teto constitucional de 44 mil reais mensais, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa do governo é de que a eventual aprovação da proposta gere um rombo anual de 42 bilhões de reais ao ano só para a União. Entretanto, se o benefício entrar em vigor, ele deverá ter efeito cascata e será aplicado a membros de carreiras semelhantes nos estados e municípios. Trata-se, portanto de uma pauta-bomba, que pode impactar negativamente as contas do governo, em todas as esferas.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não poderá ser vetado pelo presidente Lula, caso seja aprovado. Isso porque todo o processo ocorre diretamente no Congresso, sem a participação do Executivo.

Leia a íntegra do relatório do senador Eduardo Gomes:

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