Mais perto do governo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nomeou a ex-senadora Kátia Abreu para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na condição de suplente. O cargo não é remunerado, mas mantém a parlamentar próxima das discussões na pasta comandada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O CNPCP é formado por professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social. 

Kátia Abreu é formada em psicologia, embora, além da política, seja conhecida pela atuação como produtora rural. A pasta foi procurada para responder se a formação e o currículo da ex-senadora são compatíveis com a função a ser desempenhada, mas não houve resposta.

A ex-senadora tem histórico de proximidade com o PT. Apoiou a então presidente Dilma Rousseff e fez campanha para Lula em 2022. No fim de 2023, Abreu foi nomeada para integrar o Conselho do Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União, ao lado de nomes como a filósofa Djamila Ribeiro. O convite para a ex-senadora partiu de Lewandowski e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

"Fiquei honradíssima com o convite do Min Lewandowski, que já havia, junto com ministro Messias me convidado para Conselho da Democracia da AGU. Além da confiança que me honra parabenizo por valorizar espaço para mulheres num dos temas que mais preocupam o povo brasileiro. Me dedicarei ao máximo", afirma a ex-senadora.

Questionada, ela reconhece que não tem experiência na área, mas acredita que o currículo parlamentar pode ajudar nas discussões do CNPCP. "Experiência parlamentar de 26 anos, penso que poderá ajudar de alguma forma. Articulação entre os poderes e uma visão geral dos anseios e temores da sociedade”, diz.

Um dos integrantes da atual composição do CNPCP é o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, membro do grupo Prerrogativas, que reúne advogados alinhados ao governo Lula. Ele também é amigo de Lewandowski.

Além dela, Lewandowski nomeou outros dois advogados: Vidal Serrano Nunes Júnior, professor da Faculdade de Direito da USP, onde o ministro leciona, e Arthur Richardisson Evaristo Diniz, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Atualização às 19h de 21 de outubro:

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a escolha para o cargo é de livre iniciativa do ministro Ricardo Lewandowski. Leia a íntegra:

A ex-senadora Kátia Abreu foi nomeada como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), conforme publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União: 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-de-pessoal-n-245-de-17-de-outubro-de-2024-591363198

O conselho tem uma composição multidisciplinar, com profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade, conforme determina a Lei de Execução Penal. 

O artigo 63 da Lei nº 7.210 diz que cabe ao Ministério da Justiça designar os integrantes do conselho, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social”.

Os integrantes do conselho não recebem remuneração.

A área de formação da senadora guarda estreita relação com o sistema penitenciário. Além disso, sua experiência legislativa contribuirá para o debate sobre o aperfeiçoamento da política criminal brasileira.