Jesus e a J&F

O ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus segura, desde abril, um processo que envolve a disputa entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. A manutenção do processo em aberto beneficia o grupo dos irmãos Batista. Segundo a delação de um dos executivos da J&F, Jesus recebeu 77 mil reais de caixa 2 do grupo na campanha de 2014, quando era deputado federal pelo PRB (hoje Republicanos) de Roraima.

O processo começou a pedido de Lucas Furtado, procurador do Ministério Público junto ao TCU. Ele pediu, em termos genéricos, que a corte fiscalizasse a controvérsia entre a J&F e a Paper. A área técnica do tribunal foi contrária. Defendeu o arquivamento do caso. Disse que não cabe ao tribunal fiscalizar uma disputa entre empresas privadas. A jurisprudência do TCU vai no mesmo sentido.

Em abril, o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, levou o processo ao plenário. Na sessão, disse que seguiria a posição da área técnica e recomendaria o arquivamento. Tanto o relator quanto os técnicos foram surpreendidos pelo ministro Jhonatan de Jesus. Ele pediu vista do processo por 60 dias, sem maiores explicações. Depois, solicitou mais duas prorrogações. Desde então, o TCU não voltou ao assunto. Há a expectativa, contudo, de que o processo vá a julgamento na próxima quarta.

A sequência de pedidos de vista de Jesus favorece os irmãos Joesley e Wesley Batista. Desde a venda da Eldorado, em 2017, eles tentam adiar a transferência do controle da empresa. Manejam ações em múltiplos tribunais para impedir a transação. Quanto mais tempo eles mantêm controle da empresa, mais dinheiro geram - a Eldorado tem uma operação altamente lucrativa. Enquanto estiver aberto, o processo no TCU, ainda que não dê em nada, serve para manter uma frente de controvérsia técnica e confusão jurídica. Ajuda a criar dúvidas sobre o negócio.

Jhonatan, antes de ser ministro do TCU, foi deputado federal por quatro mandatos. Chegou ao tribunal em 2023, aos 39 anos, após acordo costurado por Arthur Lira com Marcos Pereira, presidente do Republicanos, então partido de Jhonatan.

Segundo delação de Ricardo Saud (veja trecho abaixo), executivo da J&F responsável pelas propinas aos congressistas, Jhonatan recebeu 77 mil reais em 2014 para a campanha de reeleição a deputado. "Era um reservatório de boa vontade", disse Saud ao Ministério Público. "Para não atrapalharem a gente." Joesley, por sua vez, confessou ao Ministério Público que pagou 6 milhões de reais de propina a Pereira.

O relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, disse ao Bastidor que “não fez qualquer pedido para adiamento do julgamento” e que o caso está pronto para apreciação desde 17 de abril. 

Disse ainda que, conforme normas internas do tribunal, após o pedido de vista, o relator não define a pauta do processo, que fica a cargo do colegiado.

O Bastidor procurou Jhonatan de Jesus, por e-mail e por telefone na sexta-feira (30), mas o gabinete do ministro não respondeu se ele vai liberar o caso para apreciação ou se pedirá mais tempo para análise. Também não explicou os motivos para os adiamentos.

Deputado reforça J&F

Além do comportamento de Jesus, a disputa entre os irmãos Batista e a Paper passou a contar com a participação de personagens no TCU que, em tese, nada têm a ver com o assunto. Um deles é o deputado federal Marx Beltrão, do PP de Alagoas, mesmo partido de Arthur Lira.

Em manifestação enviada ao TCU, a que o Bastidor teve acesso com exclusividade, o parlamentar adota argumentos defendidos pelos irmãos Batista. Pede que o tribunal “adote medida cautelar no sentido de suspender liminarmente a transferência de quaisquer ativos da Eldorado Celulose titularizados pelo grupo J&F para quaisquer terceiros”.

A manifestação do deputado até apresenta pontos que, teoricamente, confrontam a defesa da J&F. Diz que o grupo causou prejuízos aos cofres públicos. Afirma, confusamente, que não deve “ser admitido que aquele grupo empresarial simplesmente devolva os valores que ilicitamente captou junto ao BNDES, amealhando os lucros que se originam de uma operação financeira contaminada por ilegalidades”.

As críticas param quando se trata especificamente da possibilidade da Paper, que tem origem na Indonésia, ficar com o direito de explorar plantas em largas extensões de terra. Essa discussão é uma das principais armas da J&F para emperrar a venda da Eldorado aos indonésios, que ocorreu em 2017.

Assim como os irmãos Batista, Beltrão defende que é preciso autorização do Congresso e do Incra para a compra de terras rurais por estrangeiros.

O deputado também pede que o TCU requisite ao Congresso e ao Incra “informações sobre o andamento, no âmbito daqueles órgãos, de eventual pedido de autorização para a concretização da aquisição da Eldorado”.

O Bastidor procurou Beltrão para entender o interesse do parlamentar no tema. O gabinete não retornou os contatos e não justificou o motivo da apresentação da petição. Também não quis esclarecer as razões pelas quais tanto se dedica à J&F.

A relação do deputado com os irmãos Batista não é nova. Quando foi escolhido para ocupar o ministério da Cultura, no governo Michel Temer, teve que responder sobre os 236 mil reais que recebeu da JBS na campanha de 2014. Os recursos foram repassados pelo diretório estadual do PMDB, então partido de Beltrão, que era comandado por Renan Calheiros e Renan Filho. Os Batista e seus executivos também disseram, em suas respectivas delações, que pagaram propina a Renan.

À época, Beltrão limitou-se a dizer que os valores foram regulares e constaram na prestação de contas no TSE.