Emendas não serão as mesmas

A solução dada nesta terça-feira (20) para o impasse das emendas parlamentares é um primeiro passo. Congresso, Supremo e governo acertaram que as emendas serão pagas, mas que será preciso definir parâmetros de transparência nos próximos dez dias. É um começo, mas há uma eternidade até lá.

O almoço de quatro horas reuniu todos os 11 ministros do Supremo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Nada andou em Brasília enquanto a conversa acontecia, até as sessões do Supremo foram alteradas.

Ficou acertado que as emendas individuais, de bancada e de comissão continuarão a ser pagas e continuarão a ser impostivas, mas sob regras de transparência. As novas regras terão de ser acertadas entre governo e Congresso em até dez dias. Ficou combinado também que o valor total para emendas não poderá crescer da proporção atual das despesas discricionárias, aquela pequena fatia que o governo pode decidir livremente – e sobre a qual o Congresso havia crescido.

As decisões do ministro Flávio Dino, que brecaram as emendas, valem até que as regras sejam acertadas. 

Na prática, houve um real freio no avanço do Congresso sobre o orçamento, já que ficou acertado um limite para o valor total das emendas. Ficou combinado também direcionar emendas para projetos estruturantes – em português, obrigar o Congresso a irrigar o novo PAC, lançado em 2023, e com desempenho pífio. A exigência de transparência também tem potencial para reduzir o que hoje é uma farra.

Mas a negociação entre governo e Congresso pode se arrastar por mais de dez dias, apesar de haver pressa dos dois lados. O principal objetivo do Congresso será estabelecer regras de transparência que mantenham as coisas como estão – ou seja, com pouca ou nenhuma transparência. Não haverá paz nas conversas.