É sobre perda de poder

A crise em torno da tramitação de medidas provisórias, que ameaça paralisar o governo, é uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, para não perder um poder que não é seu. Lira tem usado argumentos de baixa qualidade para confundir a discussão e ameaça não participar da viagem à China em retaliação à atuação do governo no tema. 

Pela Constituição, toda vez que medidas provisórias são editadas pelo Executivo, são formadas comissões especiais, com 12 senadores e 12 deputados para analisá-las. Depois elas vão ao plenário. Desde 2020, devido à pandemia, os textos passaram a ir direto aos plenários da Câmara e do Senado.

Desde então, Lira tem controle inédito sobre o texto final das medidas provisórias. É ele quem decide quais emendas entram ou não nos textos. Donos de interesses os mais diversos precisam conversar com Lira, o que multiplica seu poder. Para completar, a Câmara manda os textos em cima da hora e o Senado não tem margem para modifica-los.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, editou em fevereiro um ato para voltar à tramitação normal, com as comissões mistas. Lira criou uma crise em torno do caso para evitar isso e a perda do poder invejável que detém no modelo provisório em vigor há três anos.

Joga a seu favor o fato de o governo ter 11 medidas provisórias à espera de análise, entre elas a que reorganiza o governo em 37 ministérios e a que estabelece novas regras para o Bolsa Família. Se elas na forem votadas em até 120 dias, perdem a validade e tudo se desorganiza. Portanto, Lira pode ameaçar o governo com propriedade e senso de oportunidade.

Lira e os seus do Centrão se interessam em especial pela medida provisória que restabelece o voto de qualidade no Carf. Até 2020, quando havia empate nas votações do órgão que decide sobre conflitos tributários, o governo era favorecido.

O Centrão, de Lira e outros, inverteu isso: desde então, o empate favorece o devedor. Bilhões de reais passaram a ficar com os devedores e deixaram de ir ao caixa do governo. O governo sabe que tem poucas chances de aprovar a medida provisória no atual sistema de tramitação sob controle de Lira, por isso joga em favor da volta das comissões. Lira revida com ameaças.

Exposta a situação, fica claro por que Lira criou a disputa e tem sido tão agressivo. Seu argumento de que as comissões são “antidemocráticas” porque o número de deputados e senadores é igual, sendo que há 513 deputados e 81 senadores, é pedestre, mas uma forma de apelar ao corporativismo para ganhar apoio.

Não se trata, portanto, de institucionalidade; mas de oportunidade e de poder.