Desce do muro

Não surpreende a ninguém o fato de o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ter declarado nesta quinta-feira (22) que Nicolás Maduro venceu a eleição fraudada de 28 de julho. A questão importante para o Brasil é que a corte avisou que não vai apresentar as atas de votação.

Desde 28 de julho, o Brasil mantém uma posição intermediária no caso: não reconheceu o resultado da eleição (como Rússia, Cuba e China), nem disse que a eleição foi uma fraude (posição de Estados Unidos e diversos países). O Brasil exigiu a apresentação das atas de votação como condição para reconhecer a vitória que Maduro jura ser sua. Não as terá e tem de decidir o que fazer.

O ato desta quinta significa que Maduro decidiu que não vai apresentar ata nenhuma – elas comprovariam sua derrota - e quem quiser que aceite isso. A bola está com o Brasil, que ainda não sabe para onde vai.

A atitude de Maduro já era esperada e obriga o Brasil a tomar uma decisão. O presidente Lula e seu assessor especial, Celso Amorim, disseram na semana passada que o mandato de Maduro só termina em seis meses. É um detalhe fundamental: o Brasil considera isso um prazo para negociar uma saída. Afinal, o mandato que Maduro teria ganhado na eleição só começa a valer em 2025, ele ainda está cumprindo o atual.

Um dos planos discutidos entre Brasil e Colômbia é apresentar uma saída honrosa a Maduro. Uma opção é a anistia total para os integrantes da ditadura chavista acusados de crimes e também para os da oposição que teriam cometido crimes. Seria uma espécie de jogo zerado, para evitar prisões e vinganças.

O governo Joe Biden concorda com isso. A oferta é atraente, pois Maduro e muitos militares venezuelanos são considerados criminosos nos Estados Unidos. Antes, óbvio, Maduro teria de renunciar e deixar a Venezuela.

Como em qualquer situação do tipo, o Brasil tem poucos poderes de convencimento. Maduro é um ditador, sua preocupação é conseguir reprimir a oposição interna e ficar onde está. O sinal que se sente seguro é o recado no comunicado oficial, no qual o tribunal deu alguns exemplos internacionais para dizer que tem competência para dizer quem ganhou a eleição e citou o Brasil.

“Quando se apresentaram denúncias sobre fraude eleitoral, eles tiveram intervenção do Tribunal Superior Eleitoral para recuperar a tranquilidade social e derrotar as intenções de provocar uma crise social". É uma referência ao papel do TSE para evitar um golpe de Jair Bolsonaro na eleição de 2022.

A comparação é esdrúxula. Mas a provocação mostra o quanto Maduro quer colocar obstáculos a qualquer negociação.