Toffoli reabilita o opositor

Uma decisão desta terça-feira do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, recoloca como responsável pelo que restou da Operação Lava Jato o juiz Eduardo Appio. Toffoli anulou decisão do TRF4, que havia declarado Appio suspeito para julgar os processos.

Toffoli também interrompeu um processo administrativo disciplinar contra Appio, que corria na corregedoria-geral do TRF4. Em sua decisão, ele escreveu que o procedimento se baseia em “assunções”.

Appio estava afastado porque é suspeito de um ato inusitado para um juiz. Após ter algumas de suas decisões revistas pelo TRF, Appio é suspeito de ter telefonado para um advogado, filho de um ex-relator dos casos, Marcelo Malucelli, fazendo-se passar por outra pessoa.

No telefonema, Appio disse uma frase que foi vista como uma ameaça velada ao advogado, que é sócio no escritório da deputada Rosângela Moro, esposa do senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato.  

Toffoli relativiza os fatos usados pelo TRF4 para afastar Appio. Cita que o TRF levou em conta os fatos de que o nome do falecido pai do juiz, Francisco Appio, constava nas planilhas de propina da Odebrecht sob o codinome “Abelha", que o juiz usava a senha “LUL2022” no sistema da justiça federal e tomou decisões em processos que já estavam suspensos pelo então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo para considera-lo suspeito de julgar casos da Lava Jato.

Toffoli considerou estes argumentos “assunções”, ou seja, deduções dos magistrados do TRF4, não provas suficientes para afastar Appio. Ressaltou ainda que a questão do pai do juiz não vale anda, pois as planilhas da Odebrecht foram consideradas “imprestáveis como provas” pelo Supremo.

Em resumo, Toffoli considera que não existem evidências fortes de parcialidade de Appio. Afirma ainda que todos os juízes que comandaram a 13ª Vara de Curitiba foram alvo de ações de suspeição - ou seja, ele não seria uma exceção. A questão do inusitado telefonema não é levada em conta na decisão.

O contexto de toda a situação é o destino da Lava Jato. Desde que assumiu, em fevereiro, Appio demonstrou entendimento oposto ao de Moro nos casos. Sua atuação combina com a decisão de Toffoli da semana passada, que desmontou a Lava Jato ao anular todas as provas oriundas da delação da Odebrecht. ‘