STF vai analisar se federações partidárias são burla à proibição de coligações
Chegou ontem (4) ao STF uma ação do PTB contra as federações partidárias. O instrumento político criado com o Código Eleitoral prevê que partidos podem se unir por quatro anos, no mínimo, para disputar eleições sem influência dos limites da cláusula de barreira.
Mas o PTB entende que as federações foram um meio político encontrado para burlar barreiras impostas para reduzir o número de partidos no Congresso Nacional. A ideia com a limitação é melhorar a governabilidade: com menos partidos os interesses ficam mais concentrados e assim é mais fácil atendê-los.
"A Lei n. 14.208/2021 permitiu aos partidos políticos formar federação partidária – como uma espécie de coligação – nas eleições majoritárias e proporcionais. Contudo, a celebração de coligação nas eleições proporcionais encontra-se expressamente vedada", afirmam Ezikelly Barros e Luiz Gustavo Pereira da Cunha, advogados do PTB na ação.
O pedido ainda não foi distribuído entre os ministros. A definição deve ocorrer ao longo desta sexta-feira (5).
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