O julgamento sobre a validade das federações partidárias deve ficar para 2022. A informação foi passada ao Bastidor por uma fonte próxima a Luiz Fux. O caso estava sendo analisado no plenário virtual do STF, mas foi retirado após pedido de destaque de Gilmar Mendes.
A solicitação do decano da corte joga o tema para o plenário físico, que se reúne as quartas e quintas-feiras, mas não há mais datas no calendário do STF para que o tema seja incluído em pauta. O recesso da corte começa no próximo dia 20 e o último caso será analisado em sessão extraordinária, no dia 17 – porque 16 de dezembro será a data da posse de André Mendonça.
Essa possibilidade preocupa partidos interessados em federar. Fontes próximas a essas siglas afirmaram ao Bastidor que o prazo fica cada vez mais apertado para criar um CNPJ e organizar a aglutinação conforme prevê a lei e o TSE. A corte eleitoral vota hoje a resolução que delimitará os detalhes para criação dessas federações.
Mas será uma aposta arriscada por conta da indefinição no STF. Pode acontecer de o TSE aprovar as regras, mas o Supremo considerar o instituto inconstitucional, anulando qualquer decisão da corte eleitoral.
O Bastidor teve acesso ao documento que será analisado em instantes pelo TSE. O texto traz como novidade a separação das contas dos partidos que integrarem a federação – antes, a previsão era de prestação única de contas em nome da união formada pelas agremiações. Isso facilitaria essas uniões, por conta da complexidade da contabilidade eleitoral brasileira.
