A Justiça de São Paulo mandou soltar nesta quarta-feira (3) o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de liderar um esquema de fraude fiscal na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pelo qual recebia propina para liberar de créditos tributários para redes varejistas como Ultrafarma e Fast Shop. Ele estava preso desde de agosto do ano passado.
Na decisão, o juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, afirma que o tempo de prisão de Silva Neto é excessivo. Substituiu a prisão por tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de fazer contato com outros réus do processo e de sair de São Paulo sem autorização.
Segundo o magistrado, a situação de Artur é semelhante à de Marcelo de Almeida Gouveia e Celso Eder Gonzaga de Araújo, outros dois acusados pela esquema já soltos. O Ministério Público aponta Artur como chefe do esquema de fraude que supera 1 bilhão de reais em sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na petição de soltura, a defesa de Artur alegou que o Ministério Público utilizou informações fornecidas pelo réu em negociações de colaboração premiada —que não chegou a ser homologada pela Justiça. A defesa pediu a suspensão do processo e a nulidade das provas obtidas a partir desse material.
Entretanto, o juiz não decidiu sobre este ponto. Determinou que a questão seja analisada em conjunto com as respostas à acusação de todos os réus. O MP afirmou a legitimidade das provas obtidas.
Deflagrada em agosto do ano passado, a operação Ícaro prendeu , além de Silva Neto, beneficiados pelo esquema, como Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o diretor estatutário da rede de eletrodomésticos Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Eles foram soltos cerca de três dias depois.
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