O ministro Flávio Dino pautou para dia 16 o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal da ação penal em que Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo contra seu pai, Jair Bolsonaro. O caso foi liberado pouco antes pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em que Eduardo é acusado de articular, nos Estados Unidos, o tarifaço e sanções contra ministros do Supremo – Moraes entre eles – para intimidar o tribunal e interferir no julgamento da trama golpista de 2022.
A última movimentação na ação penal havia sido em 22 de maio, quando a Defensoria Pública da União apresentação as alegações finais, em que pediu a absolvição de Eduardo. A DPU argumentou, entre outros pontos, que Moraes estaria impedido de julgar o caso por ser a própria vítima apontada na denúncia, e que as condutas imputadas a Eduardo eram manifestações políticas protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
“Quando as condutas narradas na denúncia foram dirigidas pessoal e nominalmente contra o próprio julgador, e quando o resultado do julgamento repercute diretamente sobre quem assim figura, a hipótese legal está plenamente caracterizada”, ressaltou Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, defensor público designado para o caso.
Em paralelo à ação penal que vai a julgamento, Moraes enviou à PGR uma notícia de fato apresentada pelo deputado Lindbergh Farias, do PT, que pede a inclusão do senador Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro em um inquérito separado que também investiga Eduardo.
A apuração busca esclarecer se há ligação entre o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Entre as hipóteses analisadas está a de que os recursos vinculados ao projeto tenham sido usados para custear despesas do ex-deputado no exterior. O procurador-geral Paulo Gonet, no entanto, não se manifestou sobre o pedido dentro do prazo de cinco dias concedido por Moraes, que acabou ontem.
