O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato apresentada pelo deputado Lindbergh Farias, do PT, que pede a inclusão do senador Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro. A PGR tem cinco dias para se manifestar.
Lindbergh protocolou o pedido em 18 de maio e Moraes se manifestou na segunda-feira (25). O inquérito foi aberto a pedido da PGR para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro durante o processo que resultou na condenação de seu pai por golpe de Estado. Eduardo é suspeito dos crimes de coação e de obstrução de investigação.
Agora, Lindbergh pede que o escopo do inquérito seja ampliado para investigar a suspeita de conexão entre o financiamento do filme Dark Horse e a campanha internacional conduzida por Eduardo Bolsonaro para pressionar as autoridades brasileiras por meio de sanções, restrições de vistos e tarifas.
O pedido inclui Flávio Bolsonaro por suspeita de participação na captação, cobrança, intermediação ou destinação de valores ligados ao filme. Segundo o pedido, o senador negociou entre 24 milhões e 26,8 milhões de dólares destinados ao filme com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Polícia Federal investiga se o dinheiro para o financiamento do filme, dado por Vorcaro, foi usado para financiar atividades de Eduardo Bolsonaro.
Caso a PGR se manifeste favoravelmente e Moraes defira o pedido, Vorcaro passaria a ser investigado também no inquérito sob relatoria de Moraes, o que poderia criar sobreposição com o inquérito do Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro André Mendonça.
Entre os requerimentos de Lindbergh ao Supremo, estão o bloqueio de bens de Flávio Bolsonaro, medidas cautelares como entrega de passaporte e proibição de saída do país, requisição de relatórios à Polícia Federal sobre a correlação entre os dados do Banco Master e os fatos do atual inquérito, cooperação jurídica com o governo dos Estados Unidos para obter registros financeiros e contratuais ligados ao filme e à atuação de Eduardo no exterior. Lindbergh também pede que Jair Bolsonaro seja incluído como beneficiário dos fatos investigados.
Após a manifestação da PGR, caberá a Moraes decidir se acolhe ou rejeita os pedidos de ampliação do inquérito e as medidas cautelares solicitadas por Lindbergh.
Confira a íntegra do despacho do ministro Alexandre de Moraes:
