Sem surpresas, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria em poucas horas nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por coação no curso do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O placar do julgamento no plenário virtual está 3 a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
A PGR acusa Eduardo de usar o peso econômico dos Estados Unidos como arma política contra a Corte. O lobby feito por ele e por Paulo Figueiredo resultou na imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, no cancelamento dos vistos de oito ministros do Supremo – exceção para Luiz Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques – e na aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e sua família.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirma que o objetivo era claro interferir no resultado da ação penal contra o pai e reverter o curso das investigações. O método funcionava a partir da ameaça velada: se a Corte não encerrasse o processo contra Bolsonaro, que chamavam de “perseguição contra Jair Bolsonaro, o governo americano seria acionado para punir o Brasil.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes e formaram maioria para receber a denúncia. No voto, Moraes afirma que o deputado está em local incerto – o que, para o STF configura fuga para se esquivar da aplicação da lei penal.
Os ministros validaram a citação de Eduardo por edital. Consideraram que ele está ciente da acusação, pois fez um post no X comentando o processo.
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