O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a indisponibilidade de bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha no valor de R$ 6,15 milhões e suspendeu a execução de emendas parlamentares de comissão suspeitas de serem direcionadas por ele. A decisão foi assinada no dia 6 e liberada no domingo (12).
A decisão foi assinada na mesma data em que Dino também determinou a indisponibilidade de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Assim como Valdemar, Cunha não tem mandato – foi cassado em 2016 – e não tem prerrogativa de foro. Os casos dos dois tramitam no Supremo por conexão com investigações sob a relatoria do ministro.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Cunha vivia a mesma situação de Valdemar: indicava a destina de recursos públicos de emendas parlamentares em contato direto com Mariângela Fialek, a “Tuca”, assessora da presidência da Câmara na gestão de Arthur Lira, do PP. Tuca era considerada a gerente do orçamento secreto, estabelecido por Lira a partir de 2019, e foi alvo de uma operação da Polícia Federal em dezembro de 2025.
No caso de Cunha, as emendas de comissão da área de saúde eram direcionadas a municípios de Minas Gerais, estado pelo qual ele será candidato a deputado federal .
“São múltiplos os indícios registrados na representação policial, e especialmente na informação de Polícia Judiciária […], segundo os quais a investigada Mariangela Fialek teria atuado, dentro da Câmara dos Deputados, como longa manus de Eduardo Cosentino da Cunha. Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Eduardo Cosentino da Cunha, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais”, afirma Dino na decisão.
De acordo com a decisão, foram identificadas 29 emendas parlamentares, empenhadas e pagas, que somam mais de 6 milhões de reais. Todas constam com registro de pagamento efetivado.
Em uma conversa, Cunha pede a Tuca a troca do destino de uma emenda. “Desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc”. Em outra, cita um problema com uma emenda de Manhuaçu que estava sendo atribuída ao deputado federal Nikolas Ferreira e pede a Tuca um ofício do deputado Gilberto Abramo assumindo a autoria, “a pedido do deputado estadual João Magalhães”, para não precisar mandar o recurso ao município.
Em outro trecho citado pela PF, Cunha se confundiu nas próprias contas ao repassar os valores: fala em 500 mil reais, depois em 330.970 reais e 169.030 reais. Mas o documento que ele mesmo envia traz 169.070 reais. Depois se desculpacom Fialek pelo problema. “Desculpa o trabalho mas Minas é muito pulverizado”.
A PF aponta que é “muito improvável” que os deputados federais em cujo nome as emendas foram formalmente registradas nada soubessem. “Tal perspectiva delitiva, caso confirmada, evidencia o pleno comprometimento da integridade do sistema de emendas, distorcendo gravemente a alocação federativa de recursos”, diz a PF em trecho citado na decisão de Flávio Dino.
Assim como no caso de Valdemar, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o deferimento das medidas cautelares, mas reconheceu a necessidade de continuidade das investigações.
Dino acolheu em parte os pedidos da PF, determinando o bloqueio de todos os bens de Cunha até 6,15 milhões de reais e suspendeu a execução orçamentária das emendas listadas, estejam em fase de empenho, liquidação ou pagamento.
A defesa de Eduardo Cunha afirma que ele “não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”.
Confira a decisão do ministro Flávio Dino na íntegra e a nota da defesa de Eduardo Cunha.
