O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a indisponibilidade de bens de até 119,2 milhões de reais do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e suspendeu imediatamente a execução de emendas parlamentares de comissão investigadas na Operação Transparência, que apura o direcionamento de recursos na Câmara dos Deputados.
Segundo a Polícia Federal, Valdemar, que não tem mandato desde 2013, atuava como mandante paralelo na distribuição de emendas de comissão, com ajuda de três servidores da Câmara: Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto. As indicações de Valdemar eram registradas em nome de outros deputados, apontados como “solicitantes” das emendas, para dar aparência de legalidade.
Apesar de Valdemar não ter foro privilegiado, o caso tramita no STF por conexão com o Inquérito 5.054/DF, que investiga parlamentares e está sob a relatoria de Dino.
O valor do bloqueio corresponde ao valor de ao menos 21 emendas parlamentares. Dos 119,2 milhões de reais, 104 milhões foram efetivamente pagos, a maioria destinados a municípios do estado de São Paulo, nas áreas de saúde, turismo e esporte.
As mensagens sobre as emendas foram obtidas no celular de Mariângela Fialek, a Tuca, assessora da presidência da Câmara na gestão de Arthur Lira, e considerada uma espécie de gestora do orçamento secreto. Tuca foi alvo de uma operação da PF em dezembro do ano passado. Nara e Garigham trabalham na liderança do PL na Câmara. Garigham foi diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação indicado por Valdemar.
Em uma mensagem Garigham Amarante Pinto escreve a Fialek. “Marquei com o Valdemar amanhã 10:30”. Pouco depois: “Acho que ele vai jogar no turismo os 24 (milhões de reais de uma emenda). Fialek pede calma e, horas depois. Garigham confirma. “24 milhões tá bom”, avisando em seguida que “voltei do VCN (Valdemar Costa Neto)”. Em outro momento, Nara Brum envia uma planilha nomeada de “Alteração em Turismo – VCN”, explicando que “o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”.
Nas planilhas internas usadas para organizar as indicações, Valdemar aparecia como “tipo de membro na comissão” e, em alguns registros, como “parlamentar” no campo de solicitante, apesar de não ter nenhum mandato ativo há 13 anos.
A Procuradoria-Geral da República foi contra o deferimento das medidas cautelares, mas reconheceu a necessidade de continuidade das investigações e do rastreamento dos valores. Para a PF, os fatos podem configurar, em tese, os crimes de peculato-desvio e associação criminosa.
O ministro Flávio Dino acolheu em parte os pedidos da PF, determinando o bloqueio de todos os bens de Valdemar até o valor apurado do desvio e suspendeu a execução orçamentária das emendas listadas, estejam em fase de empenho, liquidação ou pagamento. Ficaram de fora, por enquanto, os pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico e telemático e suspensão do exercício de cargos públicos, que poderão ser analisados posteriormente pelo ministro. Os autos correm em sigilo.
Procurada, a defesa de Valdemar Costa Neto afirma que recebeu com surpresa a decisão que decretou as cautelares e nega categoricamente a prática de qualquer crime. “Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”, diz a defesa.
O Bastidor também procurou Garigham Amarante Pinto, que afirmou não ter nada a declarar. Com Mariângela Fialek e Nara Benedetti Nicolau Brum não foi possível contato até a publicação.
Confira a decisão do ministro Flávio Dino na íntegra e a nota de Valdemar Costa Neto.
