A 13ª Vara Federal de Curitiba homologou acordo entre o Ministério Público Federal no Paraná e o governo de Mônaco para dividir 162 milhões de reais confiscados do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Ele é um dos poucos réus da Lava Jato que, de fato, cumpriu parte da pena à qual foi condenado.
Pelos termos do acordo, metade da quantia fica nos cofres do principado. O dinheiro está depositado em contas offshore mantidas por Duque naquele país. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo.
Renato Duque foi diretor de Serviços da Petrobras nos dois primeiros mandatos de Lula. Era indicação de confiança do presidente e do PT, sobretudo de João Vaccari, tesoureiro do partido que também caiu na Lava Jato. Ele e Vaccari foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, em razão das fraudes e dos desvios na empresa. Duque esteve preso entre 2015 e 2020. Voltou a ser preso no ano passado.
A homologação do acordo com Mônaco é controversa. Há questionamentos judiciais sobre a competência da 13ª Vara para destinar recursos confiscados na Lava Jato. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes barrou a criação de um fundo privado para gerir parte desses recursos. Na época, os mais de 2 bilhões de reais retidos pela 13ª Vara foram repassados a ações de combate a incêndios na Amazônia e a investimentos do Ministério da Educação.
Depois da homologação do acordo com Mônaco, Moraes pediu novas explicações sobre o ato. Em decisões anteriores, a própria 13ª Vara defendeu que o dinheiro de Renato Duque quantia deveria ser repassado integralmente à Petrobras, como forma de ressarcir o prejuízo causado. Já o STF entende que valores de multas devem ser repassados à União, como ocorre em outras ações penais.
Apesar da homologação, o acordo ainda depende da assinatura da Procuradoria-Geral da União para valer.
Procurada pelo Bastidor, o Ministério Público Federal no Paraná não se manifestou, alegando que o caso está sob sigilo. A Justiça Federal no Paraná também não respondeu.
