O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (2) os recursos apresentados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, do PL. Assim, Castro segue inelegível até 2030. Na semana passada, Castro desistiu de uma candidatura ao Senado após ser alvo de duas operações da Polícia Federal em 11 dias.
Relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição de todos os recursos. Os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques o acompanharam.
No mesmo julgamento, os ministros rejeitaram embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, que buscava o reconhecimento formal da cassação do diploma de Castro. O ministro Villas Boas Cueva entendeu que, como Castro renunciou ao mandato um dia antes do julgamento, a discussão sobre a cassação do diploma foi prejudicada. Nesta questão, a decisão foi tomada por 5 votos a 2.
Em março, o TSE condenou Castro, ex-vice-governador Thiago Pampolha e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, pelo uso irregular da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratar cerca de 30 mil servidores temporários sem processo seletivo, em um esquema que movimentou aproximadamente 600 milhões de reais.
Segundo a decisão, os contratados pagos com dinheiro público trabalhavam nas campanhas de Castro e de aliados políticos. Entre as atividades apontadas estavam a participação em inaugurações de obras, a arregimentação de eleitores e a publicação de conteúdos nas redes sociais associando as realizações do governo aos candidatos apoiados pelo grupo político.
Com a conclusão do julgamento no TSE, cabe ao Supremo Tribunal Federal retomar a análise sobre a forma de sucessão no governo do Rio, definindo se as eleições serão diretas ou indiretas. O processo está suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O Bastidor buscou a defesa de Cláudio Castro e o Ministério Público, mas não obteve retorno.
