Só divulga o que ele quer

O setor de comunicação social da Justiça Federal, em Curitiba, parou de atualizar a planilha com os números dos processos da Lava Jato. O documento era divulgado à imprensa desde o início das investigações. A decisão foi tomada a pedido do juiz Eduardo Fernando Appio, novo titular da 13ª Vara Federal, responsável pelas ações penais.

Desde o início das investigações, a assessoria divulgava a planilha com os números de inquéritos, ações penais e outros incidentes processuais relacionados aos trabalhos e que não estavam sob sigilo.

Nos últimos anos, a divulgação da planilha foi reduzida, visto que boa parte da atuação do Ministério Público Federal se reduziu, em função do fim da força-tarefa que trabalhava nas investigações da Lava Jato. No entanto, sempre que havia uma nova ação penal ou fase da operação, o documento era divulgado com as devidas atualizações.

A publicidade dos atos processuais é um tema em constante discussão no Judiciário brasileiro. A Constituição prevê que o funcionamento das instituições públicas deve ser acompanhado de forma plena pela população. Nessa seara, inclui-se também a atuação do Judiciário, por meio das ações penais e cíveis que correm em juízo.

Há, porém, exceções, como em inquéritos policiais ou processos envolvendo menores de idade, por exemplo. Nessas circunstâncias, a lei garante o sigilo aos autos.

No caso da Lava Jato, muitos processos sob sigilo chegaram a vazar para a imprensa por meio de fontes. No entanto, os jornalistas não são impedidos de divulgar tais informações, se houver interesse público no tema. Cabe aos envolvidos tentar garantir a manutenção desse sigilo.

Nas ações que constavam na planilha, não havia nenhum processo que ainda estivesse resguardado por sigilo. Ao contrário, o documento eletrônico era uma fonte de consulta rápida às principais informações das ações penais que correm em Curitiba.

Appio assumiu a vara da Lava Jato em fevereiro deste ano e vem promovendo uma ampla revisão em vários processos, em especial naqueles baseados em delações premiadas. No mês passado, mandou prender o doleiro Alberto Youssef e deu espaço para que o advogado Rodrigo Tacla Duran pudesse reavivar uma denúncia contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol, cujos indícios ainda são desconhecidos.