Sem enrolação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu acelerar o julgamento de uma disputa bilionária entre a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pelo controle da Usiminas. Em decisão proferida ontem (22), o ministro determinou que a ação vai tramitar pelo rito abreviado, que permite levar o caso diretamente ao plenário do STF.

Em um novo despacho de hoje (23), ele solicitou que, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Presidência da República e os presidentes da Câmara e do Senado prestem informações sobre o caso em 10 dias. Após essa fase, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão cinco dias para se manifestar.

A ação que está no Supremo questiona a exigência de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), prevista no artigo 254-A da Lei das S.A., em casos de venda de controle acionário.

A disputa começou em 2011, quando a Ternium adquiriu 27,7% das ações da Usiminas, ingressando no bloco de controle da siderúrgica. A CSN, que possuía 17% da empresa, acionou o mecanismo de tag along, que permite a acionistas minoritários venderem suas ações nas mesmas condições que os controladores em caso de mudança de controle. No entanto, a CVM entendeu que não houve essa mudança e negou o pedido da CSN.

Após derrotas em diversas instâncias, a CSN conseguiu reverter o resultado no STJ em 2023. Até então, o STJ havia decidido a favor da Ternium. Com a morte do do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a declaração de suspeição do ministro Marco Aurélio Bellizze, que se afastou do caso devido à contratação de seu filho por um escritório que representava a CSN, a decisão foi revisada.

O STJ determinou o pagamento de 5 bilhões de reais à CSN por parte da Ternium, além de 500 milhões em honorários advocatícios. Tanto Tarso Sanseverino, quanto Marco Aurélio Bellizze votaram contra a CSN.

A CSN é representada pelo escritório do advogado Walfrido Warde.