Sem enrolação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu acelerar o julgamento de uma disputa bilionária entre a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pelo controle da Usiminas. Em decisão proferida ontem (22), o ministro determinou que a ação vai tramitar pelo rito abreviado, que permite levar o caso diretamente ao plenário do STF.
Em um novo despacho de hoje (23), ele solicitou que, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Presidência da República e os presidentes da Câmara e do Senado prestem informações sobre o caso em 10 dias. Após essa fase, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão cinco dias para se manifestar.
A ação que está no Supremo questiona a exigência de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), prevista no artigo 254-A da Lei das S.A., em casos de venda de controle acionário.
A disputa começou em 2011, quando a Ternium adquiriu 27,7% das ações da Usiminas, ingressando no bloco de controle da siderúrgica. A CSN, que possuía 17% da empresa, acionou o mecanismo de tag along, que permite a acionistas minoritários venderem suas ações nas mesmas condições que os controladores em caso de mudança de controle. No entanto, a CVM entendeu que não houve essa mudança e negou o pedido da CSN.
Após derrotas em diversas instâncias, a CSN conseguiu reverter o resultado no STJ em 2023. Até então, o STJ havia decidido a favor da Ternium. Com a morte do do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a declaração de suspeição do ministro Marco Aurélio Bellizze, que se afastou do caso devido à contratação de seu filho por um escritório que representava a CSN, a decisão foi revisada.
O STJ determinou o pagamento de 5 bilhões de reais à CSN por parte da Ternium, além de 500 milhões em honorários advocatícios. Tanto Tarso Sanseverino, quanto Marco Aurélio Bellizze votaram contra a CSN.
A CSN é representada pelo escritório do advogado Walfrido Warde.
Vale e BHP Biliton fecham acordo com a União e vão gastar 132 bilhões por desastre de Mariana
Leia MaisDeputado Gustavo Gayer é alvo da Polícia Federal, suspeito de usar dinheiro público em seus negócios
Leia MaisSenado vai instalar nova CPI para investigar suspeitas de ligação das casas de jogatina com crimes.
Leia MaisEx-presidente da Câmara ofereceu convescote em homenagem a amigo ministro do Supremo.
Leia MaisAfastamento de desembargadores do TJMS expõe esquema que se alastrou pelos três poderes do estado.
Leia MaisGovernador do Acre presta depoimento em processo que pode resultar em seu afastamento do cargo
Leia MaisProjeto enviado pelo governo ao Congresso privilegia grandes empresas em casos de fraude
Leia MaisO ex-bilionário vende curso na internet para ensinar o “caminho do sucesso” a empreendedores.
Leia MaisApoio do PP a Davi Alcolumbre (União-AP) é passo importante para recondução ao comando do Senado
Leia MaisJuíza eleitoral proibe prefeitura de São Bernardo do Campo de usar luz roxa em prédios públicos
Leia MaisMyLiberty Bet patrocina sites de direita, não tem licença do governo, mas segue funcionando
Leia MaisGravação mostra que candidata a vice em chapa do PL, em Manaus, admite uso de caixa dois na campanha
Leia MaisTrês ministros do STJ e dois desembargadores do TJSP participam de evento jurídico na Itália
Leia MaisLula pede fim da guerra entre Rússia e Ucrânia a Putin, mas tem pouco potencial de reverter conflito
Leia MaisJuíza não permite que Rei do Gás participe de ação que envolve a Âmbar e a Amazonas Energia
Leia Mais