PF: Bolsonaro cometeu crime em live sobre urnas

A delegada Denisse Ribeiro afirmou em relatório enviado hoje (quarta) ao STF que coletou provas suficientes de que Jair Bolsonaro e o deputado do PSL Filipe Barros cometeram crime ao divulgarem informações sobre um inquérito sigiloso, durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan, em agosto de 2021, transmitida também como live pelo presidente.

Na ocasião, os dois políticos apresentaram dados de um inquérito que apurava uma invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. Barros e Bolsonaro usaram as informações para embasar a defesa ao voto impresso, alegando que seria possível um ataque hacker ao sistema da Corte. O deputado era relator da PEC 135, que discutia o tema na Câmara, mas acabou rejeitada.

Segundo a delegada, ao compartilhar as informações, Bolsonaro e Barros cometeram o crime de violação de sigilo funcional. Ela afirma que ambos agiram de forma coordenada. Sabiam, ela diz, que o inquérito não poderia ser divulgado e distorceram o teor dele.

Apesar de encontrar autoria e materialidade para tipificar o fato como crime, Denisse Ribeiro não indiciou Bolsonaro e Barros. Ela argumentou que isso dependeria de autorização prévia, o que o Judiciário ainda não concedeu.

Ribeiro afirma no relatório final do inquérito que Barros teve acesso ao inquérito utilizando-se da condição de relator da PEC 135. Ele enviou um ofício formal ao delegado da Polícia Federal que presidia a investigação para ter acesso aos documentos. O parlamentar disse nesse documento que queria usar os dados para embasar as discussões na Câmara.

O delegado também chegou a ser investigado, mas, diante das informações colhidas, acabou isento de indiciamento. 

Por outro lado, a delegada indiciou o ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid. Ela disse que o militar também agiu dolosamente no caso, pedindo ao irmão que divulgasse a íntegra do inquérito, postando os dados em um servidor nos Estados Unidos.

Ainda de acordo com a delegada, Cid teve participação comprovada em outros eventos de Bolsonaro “destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população”. Entre os casos, ela citou a live em que o presidente citou uma suposta associação da vacina contra a Covid-19 e a Aids, que também se tornou alvo de investigação na Polícia Federal.

Depoimento desnecessário

Denisse Ribeiro rememorou o imbróglio envolvendo o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou que o presidente comparecesse à PF para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ele desobedeceu a ordem judicial e não foi.

Apesar disso, a delegada afirmou que o depoimento de Bolsonaro era desnecessário, diante dos fatos. “Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento”, afirmou Ribeiro.