O fim pode - ou não - estar próximo

Prorrogado novamente por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, o inquérito das "Fake News" guarda há quase seis anos investigações e dados sob tanto sigilo, que o Supremo Tribunal Federal não informa nem mesmo quantas vezes o trabalho já foi formalmente prolongado. 

A portaria que abriu o inquérito data de março de 2019. Oficialmente, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decretou, de ofício, o procedimento a fim de investigar ofensas e ameaças à Corte e seus ministros. Designou Moraes como relator. Não esclareceu quais eram as ofensas e ameaças, não ouviu o Ministério Público, a quem cabe tocar investigações, e não explicou por que Moraes deveria ser o relator. 

A primeira ação do inquérito foi censurar uma reportagem que citava Toffoli. Daí em diante, o inquérito de Moraes aceitou de tudo. Em julho de 2020, com o tribunal já em briga com Jair Bolsonaro, Moraes prorrogou o prazo do inquérito por 180 dias. 

A prorrogação de 2020 e a desta segunda-feira foram feitas publicamente. O Bastidor pediu ao STF o número exato de prorrogações do trabalho, incluindo as que não foram divulgadas. A assessoria do tribunal disse não ter a informação. Argumentou sigilo. 

A nota divulgada pelo Supremo na segunda-feira para informar a decisão de Moraes traz um sinal de que o trabalho pode estar perto do fim. "Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do “Gabinete do Ódio”, bem como de todos os seus participantes, o Inq 4781 foi prorrogado pelo Ministro Alexandre de Moraes por 180 (cento e oitenta) dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas , a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal".

Nesses quase seis anos em vigor, o inquérito passou por três procuradores-gerais da República. Raquel Dodge solicitou o arquivamento do caso em diversas ocasiões. Para ela, o trabalho do Supremo concentrava funções penais no juiz. Foi ignorada.

Seu sucessor, Augusto Aras, aliado de Jair Bolsonaro, tentou restringir a apuração à garantia da segurança dos ministros, o que praticamente encerraria a investigação. Não foi ouvido. O inquérito foi tocado à sua revelia. 

O atual procurador-geral, Paulo Gonet, não se pronunciou sobre o caso. O inquérito ganhou ainda mais investigados, após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso admite que o inquérito "está demorado". Porém, justifica a morosidade em razão dos desdobramentos e novas revelações.

Com o sigilo, não há como estimar quanto a investigação avançou nem quando terminará. Ainda não foi apresentada nenhuma denúncia contra qualquer dos investigados.