O fim da gracinha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para derrubar a graça presidencial de Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças à corte. O benefício foi dado um dia depois da sessão que determinou a pena contra o então parlamentar, que fazia parte da bancada de apoio ao governo.

O julgamento começou na quarta-feira (3), com o voto da ministra Rosa Weber. Ela detalhou todos os aspectos pelos quais a manobra de Bolsonaro extrapolava os limites de sua atuação como presidente da República. O voto foi contrário ao parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendia a manutenção do decreto.

Nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça discordou da presidente. Ele foi acompanhado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ambos foram indicados por Bolsonaro.

Na sequência, vieram os votos de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Todos acompanharam Rosa Weber no entendimento de que o decreto é inconstitucional. Depois dos votos deles, a sessão foi suspensa.

Apesar de formada a maioria, o decreto segue válido, pois é preciso o encerramento do julgamento. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Daniel Silveira está preso por descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF, como uso de tornozeleira e proibição de participar de eventos públicos.