O erro de Cármen

Ao decidir enviar técnicos do TSE para acompanhar as eleições na Venezuela, a ministra Cármen Lúcia cometeu um erro estratégico cujo custo político tende a aumentar nos próximos dias.

Influenciada (ou pressionada) pelo governo Lula, a presidente do TSE desautorizou, na semana passada, seu antecessor, Alexandre de Moraes. Ele determinara que o TSE ficaria longe da encrenca venezuelana, para alívio de ministros e servidores.

A decisão de Moraes era lúcida. A Justiça Eleitoral brasileira só tem a perder ao participar de eleições que não serão livres nem justas. Acreditar no contrário é ignorar a última década da política venezuelana.

Se tudo indica que as eleições na Venezuela serão (mais uma) fraude política, o que podem fazer os técnicos do TSE, além de emprestar, ainda que involuntariamente, legimitidade a um processo ilegítimo? Os representantes da corte, aliás, não terão condições de averiguar detidamente os locais e as formas de votação.

Quando o ditador Nicolás Maduro fala em "banho de sangue" e "guerra civil"; quando seu governo age abertamente (mais uma vez) para sabotar a oposição e ameaçar os eleitores; quando o regime retira o convite para que observadores da União Europeia acompanhem o pleito; quando esse mesmo tirano aprofunda as relações políticas, ideológicas e comerciais com o governo de Lula - quando tudo isso acontece, qual interpretação pode-se ter da decisão da Justiça Eleitoral brasileira de meter-se nessa bronca?

Se a participação dos servidores do TSE nas eleições venezulenas é inócua do ponto de vista técnico, é desastrosa do ponto de vista institucional.

Prevalecerá a percepção pública, seja aqui, seja no exterior, de que a Justiça Eleitoral do Brasil endossou eleições conspurcadas politicamente antes mesmo do resultado.

Será impossível dissociar a atuação do TSE da atuação do governo Lula. Diplomaticamente, é o estado brasileiro que se envolveu no pleito venezuelano. Para observadores, os técnicos do TSE provavelmente não passarão de subordinados de Celso Amorim.

Essa simbiose entre o TSE e o governo Lula, e logo numa eleição na Venezuela, é um coquetel tóxico para a credibilidade da Justiça Eleitoral. Queira ou não, a corte parece agir de acordo com a agenda de Lula e das franjas mais radicais do PT.

Diante dos incessantes e, quanto à segurança e à confiabilidade das urnas eletrônicas, infundados ataques da oposição bolsonarista, a chancela simbólica da Justiça Eleitoral brasileira ao pleito venezuelano é um convite a uma crise desnecessária e altamente danosa à reputação do TSE.

O TSE precisa zelar pela institucionalidade, pela imparcialidade e pelo tratamento justo a todos os atores políticos, sem casuísmos. Para que a população não caia em lorotas sobre a confiabilidade das urnas, é necessário que o tribunal afaste-de se seu passado recente, no qual tomou decisões de coloração política, e aja com parcimônia e sobriedade na disputa doméstica que se aproxima.

Em termos práticos, parte expressiva dos eleitores não distinguem entre a organização administrativa do pleito e julgamentos, frequentemente questionáveis, sobre políticos - sempre os da oposição. Ainda mais desde que o TSE passou a se arrogar, numa proporção inédita, o poder de decidir sobre o que é ou não verdade, e o que é ou não válido, no campo do debate político.

Antes de acertar, é preciso deixar de errar. Não embarcar para Caracas é um primeiro passo.