Mendonça dá esperança a Arruda

José Roberto Arruda ganhou um panetone de esperança hoje (quinta): André Mendonça, do STF, mandou para a Justiça Eleitoral mais uma condenação aplicada contra o ex-governador do DF pela Justiça Comum. Arruda foi investigado e punido junto com outras pessoas por participar de esquema para desviar dinheiro de contratos do governo do DF junto a empresas de informática. O objetivo era comprar apoio político de servidores públicos e deputados distritais.

A decisão foi tomada por Mendonça num recurso complementar do ex-governador, que questionou omissões do ministro em decisão concedida há 3 dias e que também enviou à Justiça Eleitoral uma outra ação envolvendo Arruda - que é marido da ex-ministra de Jair Bolsonaro Flávia Arruda, colega de Mendonça até outro dia - na operação Caixa de Pandora. Com isso, os casos recomeçam do zero.

O ministro, porém, não aceitou o questionamento da defesa de Arruda por questões processuais técnicas, mas concedeu o pedido do político de ofício:

“Forçoso [...] reconhecer que a ação penal nº 2013.01.1.188163-3 guarda iniludível conexão com a Ação Penal nº 2013.01.1.122374-3, para cujo julgamento prevalece a competência da Justiça Eleitoral [...] Ante todo o exposto, desacolho os embargos declaratórios opostos contra a decisão proferida em 20/05/2022, porém, conhecendo-os como habeas corpus, de ofício, defiro a ordem para, em complemento à referida decisão, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para também conhecer e julgar a Ação Penal nº 2013.01.1.188163-3.”

Apesar da vitória, Arruda continua inelegível porque há dois recursos no Tribunal de Justiça do DF contra condenações por improbidade administrativa. Nesses casos houve recurso ao STJ, que determinou ao TJDF nova análise de recursos do ex-governador para examinar possível prescrição das penas por conta das mudanças realizadas na Lei de Improbidade Administrativa.

Caixa de Pandora

Arruda foi envolvido na Caixa de Pandora após denúncia do Ministério Público do DF apresentar, em outubro de 2009, um vídeo do então governador recebendo R$ 90 mil em doações eleitorais de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal que delatou o mensalão do DEM. Em 2017, o político foi condenado a 3 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto.

A pena foi reduzida pelo TJDF para 2 anos e 11 meses, em regime aberto. Depois, novo recurso chegou ao STJ, mas foi negado. Isso levou o caso ao STF questionando o fato de a condenação por falsidade ideológica foi balizada apenas na delação de Durval. Esse caso ficou conhecido como a Farra dos Panetones e foi um dos enviados por Mendonça à Justiça Eleitoral.

Já a decisão de hoje trata da suposta compra de uma testemunha para atrapalhar as investigações. Segundo a PF, Arruda tentou convencer o jornalista Edson Sombra a ajudá-lo a prejudicar as apurações em troca de 1 milhão de reais. Nesse caso, Arruda foi condenado a 7 anos e seis meses de prisão, mas o TJDF reduziu a pena para 5 anos de reclusão.