Gaeco para todos

A Procuradoria-Geral da República oficializou nesta segunda-feira (17) a implementação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco). A iniciativa, que já existe nos ministérios públicos estaduais, deverá organizar e centralizar investigações que ocorrem em várias unidades da federação.

O Gaeco nacional, segundo a PGR, não deve substituir iniciativas semelhantes que já ocorrem também nas procuradorias regionais do Ministério Público Federal. O colegiado, que terá sede em Brasília, será formado por 15 pessoas, sob coordenação de um subprocurador-geral da República.

O grupo deve atuar em seis focos principais. Entre eles estão o combate a crimes contra o estado democrático de direito, terrorismo, crimes contra a administração pública e crimes ambientais. Mas o principal destaque está na atuação contra organizações criminosas que atuam em vários estados, seja com o cometimento de delitos contra a administração pública ou outras atividades ilegais, como as facções.

Uma das regras do Gaeco é de que os membros terão mandato de dois anos, com o direito de até uma recondução. A escolha ficará a cargo do procurador-geral da República, que não poderá indicar pessoas que estejam respondendo ou já tenham sido condenadas por alguma infração disciplinar.

O Gaeco nacional, assim como os estaduais, na prática substituem as forças-tarefa, como a que atuou na operação Lava Jato, por exemplo, e se tornou alvo de críticas por suposta parcialidade na condução das investigações. Com regras definidas como o mandato e o prazo máximo de atuação, limita-se o espaço para possíveis abusos de autoridade.