É sobre Bolsonaro? Nada de investigação

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, faz nova investida sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em favor do presidente Jair Bolsonaro. Em petição encaminhada nesta segunda-feira (1º), ela pede que Moraes encerre o inquérito sobre a live de agosto de 2021.

Naquele dia, Bolsonaro- ao lado do deputado Filipe Barros - lançou acusações sem fundamentos sobre o sistema eleitoral. Os dois divulgaram detalhes de um inquérito da Polícia Federal sob sigilo, que apurava supostas fraudes nas eleições de 2018.

Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal encerrou o inquérito e apontou que Bolsonaro e Barros cometeram crime ao vazar dados sigilosos da investigação. De acordo com a delegada encarregada do caso, os dois sabiam que o documento era sigiloso e ainda distorceram fatos no vídeo.

Apesar disso, ela decidiu não indiciar o presidente e o deputado, pois isso dependeria de autorização prévia do Judiciário - o que não havia ocorrido até então.

À época, Lindôra comandava a Procuradoria Geral da República durante as férias de Augusto Aras. A vice-procuradora ignorou a conclusão da Polícia Federal e pediu o arquivamento do caso. Moraes negouo pedido e determinou a continuidade das investigações.

Na nova petição, Lindôra pede que Moraes atenda ao Código de Processo Penal, que determina ser exclusiva do Ministério Público a decisão sobre arquivamento ou continuidade de inquéritos, cabendo ao Judiciário apenas ratificar o entendimento.

Caso ele se negue, ela pede que a decisão dele seja levada ao plenário do Supremo - ou seja, saia das mãos de Moraes. O pedido de Lindôra aguarda a manifestação do ministro. Ele não tem prazo para decidir.