Defesa demolida

Na primeira sessão de análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado, nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou todas as questões preliminares levantadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete suspeitos.

O exame da denúncia será retomado nesta quarta-feira (26), pela manhã. Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, Bolsonaro e aliados que integram o “Núcleo 1” vão responder a uma ação penal.

Entre os pontos analisados estavam pedidos de anulação da delação do ajudante de ordens Mauro Cid; de suspeição dos ministros Moraes, Zanin e Dino; a alegação de que as milhares de provas produzidas pela Polícia Federal estavam desorganizadas nos autos, o que dificultou o trabalho das defesas; e uma reclamação de que a polícia fez "fishing expedition", que ocorre quando a investigação não tem um alvo definido, o que é proibido por lei.

As questões apresentadas pelos advogados de defesa poderiam tirar a competência do STF para julgar o caso, alterar o rito ou até inviabilizar a aceitação da denúncia em razão de nulidades.

O colegiado rejeitou todas as alegações por unanimidade, salvo o de incompetência da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Para ele, a ação não deveria nem correr no STF; mas, se vai ocorrer, deveria ser analisada pelos 11 ministros no plenário, não apenas na Primeira Turma. Ficou vencido.

Foram negados os pedidos da defesa de Bolsonaro por um juiz de garantias e um pedido para anular o acordo de delação premiada do ajudante de ordens Mauro Cid. Para a Primeira Turma, não há qualquer tipo de “vício” no acordo feito com Cid, e a delação foi validada.

Quanto ao acesso a íntegra das provas, Moraes afirmou que fez "tutorial" para orientar as defesas. Afirmou que os advogados dos denunciados tiveram acesso a todos os elementos de prova e documentos produzidos pela Polícia Federal e que embasaram a denúncia da PGR.

Além do ex-presidente da República, integram o chamado "Núcleo 1", considerado como o "crucial" na denúncia da PGR o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.